Notícias Nacional
Empresa com trabalho infantil terá que pagar indenização a menor
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira (2), no “Diário Oficial da União”, uma instrução normativa que define as regras para a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. Segundo o documento, se a fiscalização constatar o trabalho de crianças ou adolescentes menores de 16 anos (que não estejam na condição de aprendiz), a empresa deverá rescindir o contrato e pagar o salário devido, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional ou integral e aviso prévio indenizado. Se for maior de 16 anos, deverá ser transferido de função.
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Pai de menino morto "chorou compulsivamente"
Em depoimento na manhã desta terça-feira na 88ª DP (Barra do Piraí), o empresário Heraldo Bichara Júnior, pai do menino Felipe Bichara, de 6 anos, morto em 25 de março, "chorou compulsivamente", segundo o delegado responsávelpelo caso, José Omena. Ainda de acordo com ele, Heraldo mostrou uma filmagem na qual aparece brincando com o filho. “Nós que somos pais, sabemos que os nossos filhos são a nossa motivação de vida. Tiramos da gente para dar para os nossos filhos”, disse Omena.
Manicure queria peruca e TVs com resgate
A manicure Suzana Figueiredo, assassina confessa do menino João Felipe Eiras, de 6 anos — morto por asfixia num quarto de hotel em Barra do Piraí, no Sul Fluminense — planejou comprar, entre outras coisas, uma peruca com os R$ 300 mil que pediria como resgate pelo garoto. Numa carta entregue à polícia pela mãe de Suzana, Simone de Oliveira, a manicure escreveu que também desejava dois televisores — um para o quarto e outro para a sala — um microondas, uma cama e até uma peruca. De presente para alguém identificado como Breno no texto, ela daria uma moto de até R$ 10 mil
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Novos direitos das domésticas começam a valer amanhã
Está prevista para hoje (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Moradora acusa crianças vizinhas de vandalizar casa após voltar de viagem
Uma casa localizada em um condomínio de luxo de Araraquara (SP) foi destruída por três crianças de 7, 8 e 10 anos. Os moradores chegaram de viagem e encontraram aparelho de TV quebrado, paredes pichadas, alimentos espalhados pelochão e objetos de decoração danificados. Segundo a dona da casa, o ato de vandalismo foi praticado no domingo (31) por meninos que são amigos de sua filha e moram no mesmo residencial do Jardim Botânico. A Associação Parque Residencial Damha afirmou que os pais dessas crianças já se comprometeram a ressarcir o prejuízo.
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Ônibus despenca de viaduto em via do RJ e mata ao menos 7
Um ônibus caiu do Viaduto Brigadeiro Trompowski na pista lateral da Avenida Brasil, na altura da Ilha do Governador, no Rio, por volta das 16h30 desta terça-feira (2), deixando feridos e mortos. De acordo com o Batalhão de Vias Especiais (BPVE), sete mortes estão confirmadas. A queda foi de uma altura de cerca de 10 metros.
Família de menor suspeito de chantagear Dieckmann planeja ação contra atriz
O padrasto do adolescente de 17 anos que teria chantageado Carolina Dieckmann para não publicar as fotos da atriz nua, afirmou que seu enteado é inocente e que pretende entrar a com uma ação por danos morais contra a atriz. “O sofrimento foi grande demais. Essa injustiça afetou não só a vida dele, mas também de toda a família”, disse em entrevista ao G1 o padrasto, que também é advogado
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Carro fica prensado entre caminhões no PR, mas ocupantes saem ilesos
Duas pessoas, que estavam em um carro, saíram ilesas após um acidente envolvendo dois caminhões, nesta terça-feira (2), em Curitiba. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um dos caminhões ficou sem freio provocando a batida, que prensou o carro entre as carretas. O acidente ocorreu na Linha Verde, sentido norte, por volta das 17h.
Governo lança cartilha que ajuda a identificar autismo em crianças
O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (2) diretrizes para o diagnóstico e o tratamento do autismo no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as novidades está uma cartilha para ajudar na identificação precoce do problema em crianças com até três anos de idade.
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PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo
A validade da aplicação das normas introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas aos empregados com contrato firmado antes da publicação das novas regras no Diário Oficial da União poderá ser questionada, disse o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valmir Pontes Filho. A publicação está prevista para amanhã (3).