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Os membros da Comissão de Decoro que a Câmara de Sorriso criou para apurar se houve quebra de Decoro Parlamentar por parte dos vereadores envolvidos na Operação Decoro do Ministério Público Estadual (GAECO) entregaram hoje (29), ao presidente Luis Fabio Marchioro (PDT) o relatório final dos trabalhos.

A Assembleia aprovou nesta quinta (29), em primeira votação, o projeto que permite ao Estado contrair empréstimo junto ao governo federal de aproximadamente R$ 740 milhões para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) como novo sistema de transporte coletivo para Cuiabá e Várzea Grande. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve voltar ao plenário na próxima terça (4).

A deputada Luciane Bezerra, PSB, recebeu hoje (29.09) dos dirigentes da Associação de Surdos e Mudos de Mato Grosso, Andrico Moraes e Maria Aparecida Moraes um projeto de propostas de emendas substitutivas ao Projeto de Lei n°8.035 do Plano Nacional de Educação 2011-2020.

O deputado estadual Luiz Marinho, que está sob os cuidados do neurocirurgião Pedro Paulo Porto, faz novos exames no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele também é submetido aos mesmos procedimentos já realizados no Jardim Cuiabá.

No encerramento do exercício financeiro de 2011, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) exigirá dos municípios a avaliação de ativos, passivos e depreciação de bens. Pensando nisso, a AMM realizará nos dias 7 e 8 de outubro, no auditório da instituição, o curso Controle do Patrimônio Público.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira uma medida provisória que desonera empresas que produzem equipamentos de defesa de impostos como o IPI, PIS/Pasep e Cofins. A medida criará um regime especial de tributação denominado Retid.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), que anula a promoção do coronel Eumar Novacki, atualmente assessor gabinete do senador Blairo Maggi (PR), e determinou que o processo seja remetido ao TJ.

Até o dia 7 de outubro, o município de Tesouro (379 km de Cuiabá) sedia o curso de Operadores de Maquinas Agrícolas, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou à Defensoria Pública do Estado que volte a atuar nas Comarcas de Arenápolis e Nortelândia, em um prazo de 30 dias. Caso não cumpra a determinação, será aplicada multa diária e pessoal ao defensor-geral André Luiz Prietto, no valor de 10 mil. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Arenápolis, após a interrupção da prestação do serviço público de assistência jurídica à população. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Alexandre Delicato Pampato no dia 20 de setembro.