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Proposta de Cidinho estabelece prazo máximo de atraso para atendimento médico
Projeto de Lei do Senado (PLS 179/2014) apresentado por Cidinho Santos estipula pena pecuniária progressiva para o médico ou profissional de saúde que atrasar atendimento ao paciente. Nos atrasos superiores a 30 minutos e inferiores a uma hora, está previsto desconto de 50% do valor da consulta. Passando de uma hora de atraso, a penalidade sobe para 70%.
“Movido pelo sentimento de solidariedade com as vítimas da violência moral e psicológica praticada sem nenhum pudor nas salas de espera de consultórios médicos, clínicas e hospitais, apresento proposta que, transformada em Lei, deve mudar essa situação. Esperamos, com isto, corrigir a clara omissão da legislação sobre esta prática no mínimo angustiante”, explica.