Notícias

Política

O ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), foi oficialmente convidado, ontem, pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para assumir a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer no lugar de José Guaresqui que era uma indicação do PP e foi secretário adjunto do deputado Antônio Azambuja durante o ano de 2010 e 2011 quando assumiu em definitivo a pasta.

O desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de magistrado morto há 30 anos, o direito a pensões mensais de R$ 43 mil. A decisão reformou a sentença da juíza Alessandra Tufvesson (15ª Vara de Fazenda Pública), que cortara os benefícios dois dias depois de o iG revelar o caso, em maio de 2012. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. Originário do tempo em que mulheres não estavam no mercado de trabalho, o benefício pretende garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case. Uma série de reportagens do iG mostrou que a “filha solteira” Márcia Couto casou-se no religioso e teve dois filhos com o marido – de quem depois pediu “alimentos” para os rapazes em juízo, declarando ter sido casada. Na ação popular que pede o cancelamento das pensões, porém, ela tem outra versão: nega ter tido união estável e ser “filha solteira”.

Sete juízes do trabalho substitutos, aprovados no último concurso, serão empossados nesta quinta-feira (10), às 11 horas, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho. Foram aprovados 12 candidatos, porém, neste momento existe 7 vagas a serem preenchidas, abertas em razão da criação de novas varas do trabalho e da transferência, a pedido, de alguns juízes para outros tribunais, informa a assessoria.