Notícias Política
José Domingos promove encontro com superintendente do Incra
Representantes do Encontro Unitário Nacional dos Povos do Campo, das Águas e da Floresta, que estavam acampados na porta da Assembleia Legislativa (AL), receberam, graças ao intermédio do deputado José Domingos Fraga (PSD), o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Valdir Barranco.
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Senado aprova direitos iguais para trabalhadores
Os direitos trabalhistas no Brasil passam a ser iguais para todos. Hoje (26) o Senado Federal aprovou em segundo turno, e em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Com a aprovação por unanimidade (66 votos), a PEC agora será promulgada em sessão conjunta do Congresso na próxima semana, terça-feira, dia 02.
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Nilson Leitão divulga projeto sobre estelionato eleitoral
O deputado Leitão divulga o Projeto de Lei que tipifica como crime o estelionato eleitoral
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) participou na tarde desta terça-feira (26) da gravação do programa ‘Eis a Questão’, na TV Câmara, para falar sobre o Projeto de Lei referente ao estelionato eleitoral.
O PL de número 4523/2012 tipifica como crime o não cumprimento das propostas registradas durante a campanha eleitoral ou feitas no horário eleitoral em rádio e TV, internet, e outros meios que comprovadamente tenham sido divulgadas pelo candidato.
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O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) participou na tarde desta terça-feira (26) da gravação do programa ‘Eis a Questão’, na TV Câmara, para falar sobre o Projeto de Lei referente ao estelionato eleitoral.
O PL de número 4523/2012 tipifica como crime o não cumprimento das propostas registradas durante a campanha eleitoral ou feitas no horário eleitoral em rádio e TV, internet, e outros meios que comprovadamente tenham sido divulgadas pelo candidato.
Nilson Leitão debate mudanças na lei que trata da profissão de motorista
Deputado participa de Comissão Especial que debate a Lei que regulamenta profissão de motorista
Em comissão especial na Câmara, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) debateu nesta terça-feira (26) as propostas de modificação à Lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista.
Em comissão especial na Câmara, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) debateu nesta terça-feira (26) as propostas de modificação à Lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista.
Luciane relata crise logística de MT na Câmara Federal
“Motoristas que trafegam em Mato Grosso além de sofrer com a adaptação à nova lei da categoria (12.619/12) penam ainda mais nas estradas do Estado. Centenas de motoristas passam dias em atoleiros ou em filas nas BR364 para transportar safra recorde de MT”. Este cenário que a deputada Luciane Bezerra, (PSB-MT) discute e mostra na Câmara Federal durante os debates sobre a lei dos motoristas, em Brasília, ontem e hoje (27.03).
Kardec cobra limpeza do Córrego Machado e execução do Cuiabá sem Miséria
Após visitar os moradores do bairro Parque Geórgia, às margens do Córrego do Machado que tiveram as casas e barracos inundados pelo transbordamento do córrego durante as chuvas registradas em 18 e 19 de março, levar solidariedade e ouvir atentamente os anseios de quem convive há anos com o problema, o vereador Allan Kardec (PT) cobra providências urgentes do Executivo. Mais do que medidas paliativas como fornecer cobertores e outras doações, ele apresentou requerimento na sessão desta terça-feira (26) para que a prefeitura de Cuiabá execute a limpeza e desassoreamento do córrego em toda sua extensão que corta mais de 20 bairros da região.
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Auditoria Geral e TCE lançam programa para melhorar serviços públicos
O Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE) em parceria com o Tribunal de Contas (TCE) lança, esta tarde, Programa de Controle Disciplinar "Você Faz a Diferença", em Cuiabá. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e enfatizar o potencial dos servidores. Posteriormente deve er realizado um workshop com palestras do corregedor-geral do tribunal, conselheiro Antônio Joaquim, do corregedor-geral da União, Waldir João Ferreira da Silva Junior, da secretária-adjunta da corregedoria geral de Mato Grosso, Cristiane Laura de Souza.
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TJ-MT nega retorno a funcionários de cartório acusados de fraudar escritura
Dois funcionários de um cartório de registro de imóveis em Paranatinga, a 411 quilômetros de Cuiabá, tentaram retornar às funções, mas tiveram o recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta terça-feira (26). Eles estão sendo investigados por suposto envolvimento em uma fraude, já identificada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, em janeiro deste ano. A ação está avaliada em R$ 500 milhões.
Rombo nos cofres da Prefeitura de Cuiabá pode ultrapassar R$ 3 milhões
As fraudes no sistema de arrecadação de tributos do município de Cuiabá podem ter desviado dos cofres públicos valor superior a R$ 3 milhões. A estimativa é do secretário municipal de Finanças, Guilherme Müller, que conduz auditoria para apurar o total do prejuízo sofrido pela administração local desde a operação "Impostor", deflagrada pela Polícia Civil em novembro do ano passado.
Partidos têm 36 dias para enviar prestação de contas anual
Falta pouco mais de um mês para o fim do prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativas a 2012. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32), os balanços contábeis devem ser entregues até o dia 30 de abril, sendo que os diretórios nacionais de cada uma das 30 legendas devem enviá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os diretórios estaduais devem apresentá-los aos Tribunais Regionais Eleitorais e os municipais, aos juízes eleitorais.