Nilson Leitão divulga projeto sobre estelionato eleitoral

O deputado Leitão divulga o Projeto de Lei que tipifica como crime o estelionato eleitoral
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) participou na tarde desta terça-feira (26) da gravação do programa ‘Eis a Questão’, na TV Câmara, para falar sobre o Projeto de Lei referente ao estelionato eleitoral.
O PL de número 4523/2012 tipifica como crime o não cumprimento das propostas registradas durante a campanha eleitoral ou feitas no horário eleitoral em rádio e TV, internet, e outros meios que comprovadamente tenham sido divulgadas pelo candidato.

O art. 171 do Código Penal determina que estelionato é a conduta de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

A proposta de autoria do deputado estende a pena do estelionato comum à conduta popularmente chamada de “estelionato eleitoral” por ser o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. A Pena é de reclusão, de 1 a 5 anos e multa.

“São muitos os candidatos que para saírem vitoriosos da eleição a qualquer custo, registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. Uns até prometem sem conhecimento de que não será possível cumprir devido ao tramite do poder público, mas outros prometem sabendo que não estão sendo honestos. O eleitor acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, explana Leitão.

O programa contou com a participação do Juiz da 6° Vara Criminal de Brasília, Sebastião Coelho da Silva, e do representante da Plataforma de Movimentos Sociais pela Reforma Política, José Moroni.
Durante a gravação, Leitão falou sobre a gravidade dos falsos compromissos: “Imagina uma senhora na faixa dos 70 anos, que não tem mais obrigação nenhuma de votar, mas resolve exercer sua cidadania por causa de uma promessa que vai melhorar a qualidade de vida dela, dos seus filhos e netos. Ela sai de casa, cumpre seu papel, e não tem o tão sonhado juramento concretizado. Isso é e apenas um exemplo, pois a decepção é para o jovem, para o adulto e para os idosos que tem furtado o seu direito de liberdade do voto”.

Leitão ainda aproveitou a oportunidade para defender que é totalmente possível ao candidato subir no palanque para fazer uma campanha justa, convencendo o povo apenas com verdades, sem subestimar a inteligência do eleitor.
O ‘Eis a Questão’ vai ao ar na próxima segunda-feira, dia primeiro, no canal 27 UHF, as 9h30. Na terça-feira, dia 2, o programa será transmitido na rádio Câmara.