Notícias

Política

O governador Silval Barbosa (PMDB) tenta evitar que Mato Grosso perca R$ 180 milhões de investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit). O recurso estava programado para a duplicação das travessias urbanas nas Avenidas da FEB, Fernando Corrêa e Miguel Sutil, no entanto, devido aos problemas apresentados no projeto a licitação realizada em maio foi cancelada.

A Prefeitura de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) está proibida de exigir das pessoas que mostrem cópia do título de eleitor para conseguir remédios que não constem da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune-Sinop). A decisão é do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. A informação foi confirmada, há instantes, pela corte.

Além de propor uma distribuição mais justa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, a proposição de mudança na partilha do imposto apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios também visa contemplar as cidades mais eficientes no combate às queimadas. A AMM propõe a diminuição de 5% para 4% da Unidade de Conservação e Terra Indígena – UCTI, sendo que a diferença de 1% vai para o indicador de queimadas. A avaliação no combate aos incêndios seria baseada na medição de focos de calor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. As cidades que mais diminuírem essa estatística, de um ano para outro, dividem esse 1%. A sugestão foi apresentada para a Assembleia Legislativa e para o Governo do Estado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista estão convocando prefeitos, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades municipais para uma ação comum dia 30 de novembro no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski adianta que a movimentação vai defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de projetos que interessam a todos os Municípios brasileiros. 

O Instituto Lula informou na tarde desta quarta (16) que a ex-primeira-dama Marisa Letícia raspou a barba e cortou o cabelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz tratamento contra um câncer na laringe.

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou, hoje, duas emendas ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a transformação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) em empresa pública. As emendas tratam da fusão de diretorias, a criação de assessoria institucional e da obrigatoriedade de servidores concursados para os cargos técnicos.

É hoje a Audiência Pública que será realizada pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa da Câmara Municipal para ouvir a opinião da população sobre a possibilidade de aumento do número de vagas no Legislativo tangaraense. A audiência será realizada no auditório do Centro Cultural com início previsto para às 19h30 e é resultado de um requerimento do presidente da Câmara, vereador Miguel Romanhuk (DEM).

Os vereadores se reuniram, hoje, com o prefeito Lirio, na presidência do legislativo para discutir medidas a serem tomadas sobre o atraso na 2ª etapa das obras de terraplanagem e asfaltamento no Residencial Palmeiras, extremo norte da cidade. As obras estavam previstas para iniciar em agosto, porém um atraso por parte da empresa vencedora do processo licitatório acabou alterando o cronograma, além do período de chuvas que deixa o ritmo dos trabalhos lento.

O promotor Roberto Turim, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, responsável pela ação que pede a suspensão da aposentadoria vitalícia concedida ao ex-deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), disse em entrevista ao Olhar Direto que vai recorrer da decisão do Juiz Luiz Aparecido Bertolucci, que negou o pedido de suspensão do pagamento em caráter liminar (urgente).