Proposta da AMM incentiva desenvolvimento sustentável nos municípios

Além de propor uma distribuição mais justa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, a proposição de mudança na partilha do imposto apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios também visa contemplar as cidades mais eficientes no combate às queimadas. A AMM propõe a diminuição de 5% para 4% da Unidade de Conservação e Terra Indígena – UCTI, sendo que a diferença de 1% vai para o indicador de queimadas. A avaliação no combate aos incêndios seria baseada na medição de focos de calor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. As cidades que mais diminuírem essa estatística, de um ano para outro, dividem esse 1%. A sugestão foi apresentada para a Assembleia Legislativa e para o Governo do Estado.

A proposta foi fundamentada no item ecológico, de fomento ao desenvolvimento sustentável, um dos quatro critérios estabelecidos no Índice de Desenvolvimento Social Municipal (IDS-M), instituído em 2010 pela Assembleia Legislativa, que também inclui renda, educação e saúde. O IDS-M foi criado com metodologia própria e inédita, tendo abrangência estadual, baseada em dados de todos os municípios de Mato Grosso. O modelo foi inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, divulgado pelo PNUD, órgão da ONU, que leva em conta os critérios renda, educação e saúde. O índice criado pela Assembleia Legislativa acrescenta o indicador ecológico através do acompanhamento dos focos de incêndios florestais e queimadas nos territórios dos municípios.

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que a grande inovação do IDS-M é incluir o critério ecológico na formação do seu valor final. “O poder legislativo não ignora que a ação do poder público é muito limitada para evitar os incêndios florestais, pois há municípios muito extensos e alguns períodos de seca são longos. A ideia visa ampliar a consciência de toda a sociedade para a importância de se evitar os incêndios”, assinalou.

O critério renda também é uma inovação já que aproxima mais da realidade dos municípios de Mato Grosso. Considera-se que, da forma como é feito o IDH, há uma distorção. Cuiabá, por exemplo, no critério renda pessoal ou familiar apresenta um índice alto, já que na capital residem grandes comerciantes, funcionários públicos graduados, pecuaristas e outros empresários. A média da renda fica distorcida para cima, criando a impressão que é uma cidade mais rica. Já através do critério valor adicionado per capita, a riqueza gerada, ao menos no ano de criação do IDS-M 2010, em Cuiabá, é inferior a de outros municípios, sobretudo os produtores agrícolas

O critério educação leva em conta os dados do censo escolar, divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, com matrículas iniciais da pré-escola, incluindo creches, até o ensino fundamental, passando pelo ensino de jovens e adultos e alunos especiais. No critério saúde se utiliza os mesmos dados da ONU, ou seja, a expectativa de vida média apurada em cada município, através dos dados do IBGE. A Assembleia Legislativa atualizará o IDS-M anualmente, divulgando um ranking com os índices apurados de cada município, no segundo semestre de cada ano.

O IDS-M abrange, com igual ponderação a Renda, Educação, Saúde e Ecológico. Tanto a leitura individual de cada área, como o índice total, variam de 0 a 1, sendo quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento de cada município. Os bancos de dados que formam as estatísticas do IDS-M, exceto Saúde, têm periodicidade anual, recorte municipal e abrangência estadual. O indicador Saúde é baseado no estoque de informações do censo municipal do IBGE, com periodicidade decenal ou conforme o instituto realize censo municipal com as perguntas relativas à expectativa de vida ao nascer. Assim, o IDS-M trabalha com fluxo, em três dos quatro indicadores: Renda, Educação e Ecológico, e com estoque, no indicador Saúde.

De acordo com a justificativa para a criação do IDS, o índice pode servir como parâmetro para adoção de diversas políticas públicas, por ter abrangência estadual, atualizando os indicadores anualmente, diferentemente do IDH que depende da realização do censo, o que ocorre geralmente a cada dez anos. Através da consolidação de uma série histórica, é possível a comparação do desempenho por município, o que serve como um eficiente indicador da eficiência das gestões municipais.

O IDS-M é útil para mensurar ações gestacionais das administrações municipais e para o mecanismo de intervenção tributária na busca de corrigir as desigualdades sociais e regionais, através da distribuição do ICMS aos municípios.

O IPM do ICMS, divulgado anualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso pode adotar os indicadores do IDS-M isoladamente, como o critério renda, de forma inversamente proporcional, ou seja, quanto mais pobre o município mais ele recebe ICMS, e o critério ecológico, de forma diretamente proporcional, pois quanto melhor os índices ecológicos, mais recursos a cidade vai receber.