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Os Poderes Legislativos podem, em função de sua autonomia administrativa, firmar convênios, inclusive com repasses de recursos, com outras instituições públicas ou privadas, com fim exclusivo de investir e melhorar suas atividades fins, observadas as demais condicionantes legais. A consulta foi respondida à Câmara Municipal de Cuiabá durante a sessão ordinária relatada pelo conselheiro Domingos Neto e com votos - vistas dos conselheiros: Antônio Joaquim, Waldir Júlio Teis e Valter Albano.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, elogiou a iniciativa das organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos da mulher de promover, no último fim de semana, a segunda edição da Marcha das Vadias. De acordo com ela, a manifestação ajuda a enfrentar a violência contra a mulher e os estereótipos que ferem a imagem feminina. 

Agora está nas mãos da Comissão Parlamentar de Ética e Decoro da Câmara de Sorriso a missão de investigar as denúncias de que o vereador Maximino Vanzella (DEM) estaria envolvido na armação de uma suposta trama de atentado contra o suplente Cícero Zimmermann.

Os produtores de Mato Grosso ainda não sabem qual o tamanho de Área de Preservação Permanente, chamada também de APP, que deverá ser recomposta às margens de cursos d’água como rios, por exemplo. As regras para recuperação da cobertura vegetal foram definidas na Medida Provisória (MP) de número 571, publicada pelo Governo Federal, após o artigo 61 do novo Código Florestal sofrer veto pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o módulo fiscal que possui cada produtor será exigido um limite a recompor.

Indignado com o que afirma ser uma sórdida ação orquestrada para enfraquecer o Supremo, levar o tribunal para a vala comum, fragilizar a instituição e estabelecer a nulidade da Corte, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, em entrevista no seu gabinete no início da noite, que o Brasil não é a Venezuela de Chávez, onde o mandatário, quando contrariado, mandou até prender juiz. Gilmar acredita que por trás dessa estratégia está a tentativa de empurrar o julgamento do mensalão para pegar o STF num momento de transição, com três juízes mais jovens, recém-nomeados, dois dos mais experientes para sair, uma presidência em caráter tampão. Gilmar, que afirma ter ótima relação pessoal com Lula, conta que se surpreendeu com a abordagem recente do ex-presidente na casa do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar afirma que há estresse em torno do julgamento do mensalão e diz que os envolvidos estão fazendo com que o julgamento já esteja em curso. Ironicamente, diz, as ações para abortar o julgamento estão tendo efeito de precipitá-lo.

Representantes de vários segmentos da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) pedirão ao governador Silval Barbosa (PMDB) a destituição (impeachment) do defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, já afastado do cargo para apuração de denúncias de improbidade administrativa. O documento deve ser entregue entre hoje e sexta-feira (01).

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros para os municípios de Barra do Garças,  Rondonópolis, Colniza, Comodoro, Figueirópolis D"Oeste e Poconé devido a irregularidades. De acordo com a portaria publicada em Diário Oficial da União, os recursos (montantes não informados) são destinados a equipes de trabalho em programas de saúde e foram suspensos após ser constatadas falhas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O repasse não enviado é refente a abril.

A Secretária Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) já determinou a fabricação de novas placas e faixas com a informação de que as obras da Copa de 2014 na Avenida Miguel Sutil estão sendo realizadas com recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As atuais não citam o repasse do governo federal, um total de R$ 165 milhões. 

O ex-vereador Antônio Paulino, 57 anos, que estava hospitalizado há quatro dias não resistiu e faleceu terça-feira (29) na unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Barra do Garças. Paulino foi vereador por três mandatos no município de Aragarças-GO com 19 mil habitantes e ultimamente ocupava o cargo de coordenador de Agricultura.