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Para continuar na concorrência aos cargos eletivos, cadidatos devem reunir as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal (Art. 14, §3º) e não configurar nenhuma das restrições estabelecidas pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990. Na ausência de uma daquelas ou na presença de uma inelegibilidade, o registro da candidatura poderá ser impugnado ou indeferido sem prejuízo da campanha eleitoral, que poderá se desenvolver. Tangará tem hoje, 2 pedidos de renúncia, 9 substituições e 11 candidatos que recorreram o seu registro, tiveram prazo processuais de três dias, se conscientizam ou não com a decisão, após recorrerem, o processo seguiu para o TRE, que por analisar 60 zonas eleitorais do interior, tem o prazo até 23 de agosto para analisar todos os pedidos, com recurso. 

O Facebook criou uma força-tarefa de advogados para atender aos incidentes que podem ser causados com as infrações da lei eleitoral durante o período de eleições no Brasil, segundo a rede social divulgou na segunda-feira, 13. Na última sexta-feira, 10, um juiz chegou a determinar o bloqueio do serviço por 24 horas – a decisão já foi revertida.

O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, a primeira etapa de um novo pacote de concessões para incentivar investimentos na infraestrutura do país. Essa primeira fase do chamado Programa de Investimentos em Logística prevê a aplicação de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias.

A resolução elaborada no 2º Congresso da Juventude do PT e atestada por lideranças nacionais, como o presidente do partido Rui Falcão, já começa a provocar reações em Cuiabá, principalmente pelo segmento religioso. Acontece que dentre as 20 bandeiras que a juventude pretende encampar, está a liberação das drogas.

Para disciplinar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram, em segunda votação, hoje, o Projeto de Emenda Constitucional 002/2012, de autoria das Lideranças Partidárias. O projeto permite aos membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos, a eleição para o mandato de dois anos na forma estabelecida no Regimento Interno da Casa. Dos 20 deputados presentes, 18 votaram pela aprovação da PEC e apenas dois foram contrários.

O juiz da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, João Guerra, multou em R$ 6 mil o candidato a prefeito Mateus Viana e o vice, Juarez Barbosa. Na decisão divulgada, hoje, ele acatou representação da coligação "Vencer Com o Povo", de propaganda irregular com o envelopamento de um carro por meio da afixação de adesivos ultrapassando a dimensão de quatro metros quadrados. Tamanho equiparado com outdoor, cuja resolução do Tribunal Superior Eleitoral veda, conforme destacou o magistrado.