Notícias Política
Presidente admite que greve pode comprometer eleição
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Rui Ramos, admitiu que a greve dos servidores do Poder Judiciário Feederal pode comprometer as eleições municipais. “Essa paralisação pode fazer com que pela primeira vez, pelo menos na história recente do país, não se realize a eleição do modo como planejado”, disse.
Licitação para obras de aeroporto de MT será lançado na próxima semana
Representantes da Infraero e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) se reuniram na manhã desta quarta-feira (4), em Cuiabá, para definir os preparativos finais para o lançamento do edital de licitação para as obras de ampliação e reforma do Aeroporto Marechal Rondon.
TCE-MT realiza palestra para secretários municipais de saúde na AMM
A aplicação de recursos públicos na área da saúde, passou por algumas alterações a partir da Lei complementar n° 141 de 2012. A fim de evitar que os gestores públicos de Mato Grosso venham a cometer falhas devido às possíveis interpretações da nova legislação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou na manhã desta quarta-feira (4/7) uma capacitação.
Prefeito anuncia investimento de R$ 200 mil par saúde
Após reunião, na manhã desta quarta-feira (04), com os diretores do Hospital São Lucas e com a presidente da Fundação Luverdense de Saúde, Marli Martins, o prefeito Marino Franz (PPS) de Lucas do Rio Verde (354 Km ao norte de Cuiabá) anunciou a implantação de duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), no hospital. Serão investidos R$ 200 mil na instalação dos leitos e aquisição dos equipamentos. Os recursos estão sendo viabilizados pelo prefeito junto a iniciativa privada e a previsão é entrar em funcionamento em até 45 dias.
STJ obriga servidores do Judiciário a manterem 80% do efetivo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu nesta quarta-feira liminar que obriga os servidores do Judiciário a manterem um efetivo de, no mínimo, 80% em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral. A medida foi tomada a pedido da União, e tenta evitar que a paralisação dos trabalhadores do Judiciário, que focaram suas ações na Justiça Eleitoral, atrapalhe o andamento das eleições de outubro. Caso não cumpram a determinação, as entidades que representam os trabalhadores da categoria terão de pagar multa diária de R$200 mil.
Câmara aprova MP que aumenta os salários de 669 mil servidores
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória 568/2012, que reajusta a remuneração de 30 carreiras do Executivo. Segundo o Ministério do Planejamento, os aumentos beneficiam 669.462 servidores, entre ativos e inativos, e custarão, em 2012, R$ 1,5 bilhão ao Tesouro Nacional, recurso já previsto no Orçamento. A partir de 2013, os reajustes vão custar R$ 2,717 bilhões por ano.
Senado aprova fim do voto secreto em votações de cassação de mandato
O Senado Federal aprovou na noite de hoje (4), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.
MPE impede presença de Paes em inauguração de obras públicas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) vetou nesta quarta-feira a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB, em três inaugurações de obras públicas na presença da presidente Dilma Rousseff e do governador do Estado, Sérgio Cabral. Segundo o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, a ação fere a regulação das campanhas eleitorais e caracteriza abuso de poder político, conduta vedada e propaganda eleitoral irregular.
Justiça suspende vestibular após denuncia de fraude no CE
O resultado do vestibular da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte (FMJ) foi suspenso pela Justiça do Ceará nesta quarta feira. A decisão é do juiz José Acelino Jácone de Carvalho que aceitou a denúncia da Defensoria Pública do Estado que o processo poderia ter sido fraudado.
TO: TCE fará inspeção em contratos entre prefeitura e Delta
Os contratos firmados pela prefeitura de Palmas (TO) com a empresa Delta Construções serão inspecionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, pelo pleno do TCE, na análise de pedido formulado pelo procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos. O prazo da apreciação é de 30 dias, podendo ser prorrogado.