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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça o cumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trazem restrições à prestação de serviços e ao comércio de produtos não farmacêuticos em drogarias, especialmente a venda de conveniências, como produtos alimentícios.

Nos próximos dias 23, 24 e 25 de maio, a audiência pública ‘Queimadas e suas consequências na Saúde e no Meio Ambiente", será promovida nos municípios de Juara, Juína e Aripuanã, respectivamente. O evento, que terá início às 19h, faz parte do programa ‘Mato Grosso Unido contra as Queimadas’ e é promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário e governo do Estado. A iniciativa também conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa.

A Polícia Militar prendeu quatro pessoas suspeitas de tráfico de dorgas no bairro Novo Horizonte, em Serra (ES), na noite de terça-feira (17). Elas estavam em um bar onde funcionava um ponto de tráfico, e a proprietária seria coagida pelos criminosos.

A discussão sobre o desmembramento do Pará, que ainda está no Congresso Nacional, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado estadual Celso Sabino (PR-PA) entrou com mandado de segurança na Corte contestando a votação dos projetos na Câmara dos Deputados que autorizam plebiscitos para consultar a população sobre o desmembramento do Pará e a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (18) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá exigir que os fabricantes de cosméticos adotem o português em suas embalagens.

Uma comissão composta por autoridades locais, representantes da sociedade civil e técnicos do governo examinou nesta quarta-feira o nível de radiação de uma carga de 90 toneladas de urânio que foi impedida de entrar na cidade de Caetité no domingo, informaram fontes oficiais.

Como parte da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes, que acontece em todo o país nesta quarta-feira (18), aconteceu em Nortelândia uma caminhada que contou com a participação de pais, alunos das escolas municipais e estaduais, profissionais da educação, da assistência social, da saúde e comunidade em geral, com o objetivo de chamar a atenção de todos para a problemática que assola o país e faz centenas de vitimas todos os dias, nas mais diferentes camadas sociais de nossa sociedade.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira, 19, às 14h30, o Comunicado do Ipea nº 92 Equidade Fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social. O estudo será apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa Fernando Gaiger Silveira na sede do instituo, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo).