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Os crimes de ameaça, roubo, lesão corporal e estelionato figuram como as principais ocorrências registradas em 2010 contra pessoas idosas no Estado de Mato Grosso. De acordo com relatório da Polícia Civil, foram registradas 664 ocorrências referentes a ameaças, 442 de roubo, 281 de lesão corporal e 237 de estelionato. Para o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania no Ministério Público Estadual, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, ainda existem inúmeras dificuldades a serem superadas para que o idoso seja reconhecido como alguém que requer tratamento diferenciado, o que contribuirá para a redução da violência.

O Ministério da Saúde, Estados e Municípios se reuniram nesta semana com objetivo de dar continuidade ao planejamento das ações de Saúde preparatórias para Copa 2014. Nesta reunião, a Câmara Temática da Saúde Copa 2014 foram apresentadas experiências internacionais de grandes eventos esportivos e as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa para organização da rede assistencial e sistemas de vigilância em saúde.

Com o objetivo de coibir práticas de agiotagem e cobrança ilegal, o senador Pedro Taques (PDT) apresentou um Projeto de Lei do Senado (PLS 306/2011) que torna crime de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.

O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT) fez o levantamento de uma série de ações que foram movidas contra o Bradesco e demonstra que apesar dos lucros acumulados anualmente, o tratamento com seus funcionários não é prioridade. São condenações por transporte de valores irregular, ações coletivas por danos morais e pressão para que cursos sejam realizados em benefício do banco fora do expediente, ou seja, nas horas livres. São mais de R$ 300 mil em indenizações que devem ser pagas pelo Bradesco.

O município de Rondonópolis tem um prazo de 10 dias para disponibilizar equipe técnica necessária para atuar no Centro de Assistência e Promoção Social II (CAPSi) da cidade. A determinação consta em decisão liminar, obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município. A administração municipal também terá que regularizar o horário de atendimento, em atendimento às normas do Ministério da Saúde. Caso não cumpra as determinações, o município terá que arcar com multa diária de R$ 2 mil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, legalidade de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estava sendo questionada pela Associação do Comércio Farmacêutico no Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) para que suas associadas pudessem aferir níveis de colesterol no sangue.