Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011

Justiça acolhe pedido do MPE e determina ao Estado que designe defensor público para Porto Alegre do Norte

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Estadual e determinou que, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da decisão, o Estado de Mato Grosso designe um defensor público para atuar na comarca de Porto Alegre do Norte ou faça convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) para disponibilização de um advogado. Embora o município conte com prédio próprio e mobiliário para funcionamento da Defensoria Pública, desde janeiro deste ano a população está sem a assistência jurídica gratuita por falta do defensor público.
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Câmara aprovou reajuste de verba indenizatória para vereadores
Câmara aprovou reajuste de verba indenizatória para vereadores

Câmara de Cuiabá aprova reajuste de 87% no valor da verba indenizatória

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011 | por Ericksen Vital

Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que prevê reajuste de 87% no valor pago de verba indenizatória aos parlamentares, aumentando o benefício de R$ 8 mil para R$ 15 mil por mês. Segundo o assessor jurídico da Casa, Eronides Dias da Luz, o novo valor do auxílio deverá ser pago a cada vereador um mês após a publicação da lei no Diário Oficial.
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Dois bebês são encontrados dentro de carro ao lado do corpo de uma mulher

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011

Uma mulher foi encontrada morta na noite de terça-feira (11), dentro de um carro na GO-070, próximo à Goianira, na região Metropolitana. Os policiais ficaram surpresos quando encontraram dentro do veículo junto com o corpo duas crianças, uma de 1 ano e outra recém-nascida.
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MPE obtém liminar que obriga município a disponibilizar "casas lares" para acolhimento de crianças e adolescentes

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011

O município de Várzea Grande deverá disponibilizar, no prazo de 90 dias, pelo menos mais duas "casas lares" para acolhimento de crianças e adolescentes. A determinação consta em liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do município.
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OAB cobra de Dilma novo ministro no STF; Cardozo rechaça pressa

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta terça-feira ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando a indicação, com urgência, do novo ministro para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, a demora de dois meses para preencher a vaga causa graves prejuízos à sociedade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respondeu dizendo que Dilma ainda analisa os nomes dos candidatos à vaga deixada por Ellen Gracie, que não poderia ser preenchida de maneira "precipitada". A ex-ministra aposentou-se em agosto e, depois de dois meses, ainda não há perspectiva de indicação.
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Dilmar emplaca audiência em Sinop sobre hidrelétricas do Teles Pires

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011 | por Laura Nabuco e Andréa Haddad

Após disparar duras críticas ao governo Silval Barbosa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) conseguiu emplacar, em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública em Sinop a fim de debater a implantação das hidrelétricas no rio Teles Pires. O democrata garante que o pedido foi feito após chegar a um entendimento com o chefe do Executivo. “O Silval pediu para a Assembleia se atender para esta questão”, enfatizou Dilmar, na sessão vespertina desta terça (11). Em Sinop, a audiência pública foi agendada para 27 deste mês. Em 10 de novembro, os parlamentares debatem o assunto em Jauru.
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PSDB pede investigação sobre aumento do desmatamento

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011

O PSDB protocolou nesta terça-feira representação na Procuradoria-Geral da República contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes), Rômulo Barreto Mello, pela suposta prática de crimes contra o meio ambiente e omissões administrativas.
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Governo divulga agências classificadas para serviço de publicidade

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011

A Secom (Secretaria de Comunicação da Social) da Presidência da República divulgou nesta terça-feira a lista das agências classificadas na primeira etapa da licitação para serviços de publicidade do governo.
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TST determina fim da greve dos Correios a partir de quinta

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da zero hora de quinta-feira. A decisão do tribunal prevê reposição na inflação de 6,7% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro.
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AL aprova lei que aumenta número de auditores do TCE

Publicado em Quarta - 12 de Outubro de 2011 | por Laura Petraglia

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade em sessão ordinária no final da tarde desta terça-feira (11), o projeto de lei que amplia a estrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a criação de duas Câmaras Técnicas de Julgamento. 
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