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O texto do novo Código Florestal, em tramitação no Senado, será apresentado pelo ministro do Esporte, deputado relator da matéria na Câmara Federal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em audiência pública proposta pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB), marcada para o próximo dia 4, em Sinop.

Após o presidente da Assembleia José Riva reclamar do valor da verba indenizatória paga aos deputados, de R$ 20 mil, foi a vez do presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB) afirmar que os R$ 15 mil, destinados aos vereadores, não são suficientes para suprir os gastos que eles têm para desempenhar sua atividade parlamentar. “Eu acho é pouco. Quem acha que está sobrando, que devolva”, dispara Pinheiro, numa referência às críticas feitas por alguns vereadores ao aumento do benefício, que aconteceu no último dia 11.

Após conseguir a revogação temporária da Portaria 251 de 2011, que aumentava o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de R$ 36 para R$ 46, o setor produtivo tem pressionado o Estado para que a decisão se torne definitiva. Entre os principais argumentos está a falta de investimento em logística para o escoamento da produção.

Os editais para as obras de restauração, conservação e manutenção da BR-163, lançados pelo Dnit/MS em 2011, continuam suspensos desde julho, ocasião em que a presidente Dilma Rousseff suspendeu todas as licitações e aditivos do Ministério dos Transportes e do Dnit.

O projeto de balizamento noturno do aeroporto de Tangará da Serra, município a 239 quilômetros de Cuiabá, está em fase de licitação na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e estima-se que a licitação da obra seja realizada neste mês de novembro. O Governo do Estado já assegurou os recursos para o balizamento que deverá ser executado num prazo de 40 dias após a ordem de serviço que será dada com a conclusão do certame. Com o balizamento noturno ficará garantido o voo de aeronaves, em condições visuais, 24 horas por dia, o que já atende, principalmente, a demanda do agronegócio e das UTIs aéreas.

José Carlos Novelli  foi eleito como novo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2012/2013. Além dele, foram escolhidos, por unanimidade o vice-presidente, Alencar Soares, e o corregedor geral, Antônio Joaquim. A posse dos 3 está marcada para o dia 2 de janeiro de 2012.

A garantia de correções caso as obras não sejam executadas com a devida qualidade também existe no setor público, que tem o direito de reclamar dos problemas. A afirmação foi feita pelo auditor do TCE de Pernambuco e diretor técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Euci Pessoa, em entrevista ao RDTV nesta segunda, 1º de novembro.

Um dos principais defensores da escolha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o presidente da Assembleia, José Riva (PSD), insinuou que a definição pelo modal vem se mostrando cada vez mais acertada. A estimativa do custo total da obra é de R$ 1,1 bilhão e o Legislativo autorizou, no final de setembro, o Estado a contrair empréstimo na Caixa Econômica Federal de R$ 740 milhões para a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O projeto do Bus Rapid Transit (BRT), que já tinha sido aprovado pelo governo federal, tinha custo total de pouco mais de R$ 400 milhões.