Dnit promove licitação para recuperar a BR-163 em Mato Grosso do Sul

Os editais para as obras de restauração, conservação e manutenção da BR-163, lançados pelo Dnit/MS em 2011, continuam suspensos desde julho, ocasião em que a presidente Dilma Rousseff suspendeu todas as licitações e aditivos do Ministério dos Transportes e do Dnit.
 
Embora a suspensão tivesse um prazo de trinta dias, no MS a medida se estende até agora.
Pelos editais suspensos, as obras de recuperação em toda a BR-163 teriam um valor inicial de R$ 69.1 milhões, definidos pelo Dnit/MS, dirigido pelo ex-governador Marcelo Miranda, e sempre em parceria com o governo do estado.
 
Antes destes novos editais, O Dnit/MS iniciou em 2009 as obras de revitalização da rodovia, que consumiram dezenas de milhares de reais. No ano seguinte, depois de concluídas, as obras foram enquadradas pelo TCU no item "irregularidades graves”, e por isso passaram a constar no Fiscobras de 2010. O sistema engloba todas as obras federais com problemas graves, para efeito de análise e decisão do Congresso Nacional.
 
Em um só trecho que custou R$ 43.7 milhões, os técnicos do TCU flagraram "indícios de superfaturamento/sobrepreço de cerca de R$ 2.855.356,98”, no segmento do km 467,7 ao km 594 da BR-163/MS”. Segundo o Tribunal, os problemas foram causados por falhas na definição de preços de alguns serviços previstos no projeto da licitação.
 
O TCU ainda encontrou “falta de detalhamento da composição de custos do serviço, atestação indevida de medição do serviço de fresagem, deficiência verificada na apresentação das propostas de preços vencedoras e descumprimento de determinação anterior para licitação irregular”.
 
Quando a reportagem do Midiamax percorreu os trechos da BR-163 apontados no Fiscobras, em maio 2011, encontrou buracos, remendos, ondulações e falta de acostamento ( veja reportagem anexa).
 
Agora, pelo edital suspenso julho de 2011, o mesmo trecho entre o km 497,7 e o km 594 passaria por uma licitação de recuperação da rodovia, com valor de R$ 11.192.375,31. É o valor que consta no edital 0192-11-19.