Notícias Política
OAB entra com 8ª ação no STF contra pensão a ex-governadores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com a oitava manifestação contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4562, o Conselho Federal da Ordem considera sem amparo na Constituição Federal a aposentadoria concedida na Paraíba.
TJ-MS suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, suspendeu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dourados (225 km de Campo Grande).
Governo vai desonerar folha de pagamento para exportador
A nova política industrial, que será lançada neste semestre, deverá trazer a desoneração da folha de pagamentos e de outros impostos para os exportadores.
Reprovados na Ordem podem advogar, decide Julier
Bacharéis em Direito reprovados no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mato Grosso, conseguiram nesta sexta-feira uma decisão favorável para que possam exercer a profissão, mesmo sem terem sidos aprovados no exame.
Carlos Bezerra (PMDB)
Bezerra: Ferronorte foi possível graças ao meu governo
Governador de Mato Grosso entre os anos de 1987 e 1990, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) se intitula um dos "pais" da Ferrovia Senador Vicente Vuolo, a Ferronorte. Segundo o parlamentar, as obras da ferrovia só foram viabilizadas depois da construção da ponte sobre o Rio Paraná, durante a sua gestão.
MP instaura inquérito para fiscalizar execução de projeto na região Garças-Araguaia
Em razão das irregularidades encontradas na execução do Projeto de Cirurgias Eletivas de Catarata, em 2010, no município de Barra do Garças, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para fiscalizar o cumprimento da nova programação dos procedimentos cirúrgicos na região Garças-Araguaia para o ano de 2011. Segundo a Promotoria de Justiça de Barra do Garças, no ano passado, houve casos de direcionamento indevido das cirurgia e visando beneficiar pacientes e municípios não contemplados no projeto.
Senado aprova urgência para votação do salário mínimo amanhã
O governo aprovou nesta terça-feira urgência para a votação do projeto que reajusta o salário mínimo de R$ 545 no Senado.
TRE barra ação de governador contra TV em Roraima
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima julgou improcedente a ação movida pelo governador reeleito José de Anchieta Júnior (PSDB) contra uma emissora privada de televisão, a TV Ativa, e o deputado estadual Mecias de Jesus (PR), ex-presidente da Assembleia.
Procuradoria pede que ex-governadores da PB devolvam pensões
Quatro ex-governadores da Paraíba foram acionados na Justiça pelo Ministério Público Federal para que devolvam parte do dinheiro recebido do governo do Estado como aposentadoria especial.
Justiça dispensa bacharéis de fazer exame da OAB em MT
A Justiça Federal de Mato Grosso deu nesta terça-feira o direito a pelo menos 15 bacharéis de exercer a advocacia sem prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os beneficiados pela sentença tinham sido reprovados na prova.