MP instaura inquérito para fiscalizar execução de projeto na região Garças-Araguaia

Em razão das irregularidades encontradas na execução do Projeto de Cirurgias Eletivas de Catarata, em 2010, no município de Barra do Garças, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para fiscalizar o cumprimento da nova programação dos procedimentos cirúrgicos na região Garças-Araguaia para o ano de 2011. Segundo a Promotoria de Justiça de Barra do Garças, no ano passado, houve casos de direcionamento indevido das cirurgia e visando beneficiar pacientes e municípios não contemplados no projeto.

O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa explica que o município de Barra do Garças ficou responsável pela execução do programa, que também contemplava pacientes dos municípios de Araguaiana, Campinápolis, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. “Ocorre que, o projeto não contemplou todos os pacientes cadastrados, havendo, ainda, significativa suspeita de que houve direcionamento de cirurgias aos pacientes dos municípios de Araguaiana e Aragarças, sendo que Aragarças não integra sequer o bloco de municípios contemplados”, afirma.

De acordo com ele, do total de 280 cirurgias contempladas no projeto, somente 111 foram realizadas, ou seja, menos da metade. “O total de consultas/exames em que foi confirmado o diagnóstico de catarata foi de 386. Desse total, 276 foram praticamente perdidas, já que os pacientes com diagnóstico confirmado da doença não foram operados. Isso gerou prejuízo aos cofres públicos municipais no valor aproximado de R$ 11.178,00, já que cada exame correspondia ao valor de R$ 40,50 e esses não poderão ser reaproveitados para futuras cirurgias. Dessa forma, o poder público terá pagar duas vezes pelo mesmo serviço".

O promotor alerta à população para a nova programação de execução dos procedimentos cirúrgicos em 2011 e aconselha aos pacientes para que desconfiem de atravessadores ou intermediários, já que todo o procedimento está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças e é integralmente gratuito, financiado pelo Ministério da Saúde. "Nosso receio é que tais cirurgias sejam utilizadas indevidamente para fins políticos por eventuais atravessadores ou que decorra desvio de finalidade, privilegiando pacientes não contemplados", disse o promotor.

O município de Barra do Garças tem até o final do mês de fevereiro para fazer o agendamento de 100% das cirurgias previstas, que deverão ser realizadas até o mês de junho deste ano. O orçamento previsto para o projeto em 2011 é de R$ 95.604,00.

Com a instauração do inquérito, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Saúde Barra do Garças o cumprimento do cronograma de execução para as cirurgias, encaminhando a relação dos pacientes triados e encaminhados por município, com a especificação dos agendamentos, bem como cópia do contrato de prestação do serviço médico especializado.

“Também encaminhamos cópia da portaria de instauração do inquérito ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas para que façam acompanhamento rigoroso das cirurgias executadas pelo município de Barra do Garças, alertando que eventuais fraudes serão punidas", afirma.