Notícias Política
Chagas e Frâncio se afastam; Câmara decide o futuro de Roseane
Os vereadores por Sorriso Francisco das Chagas Abrantes (PR) e Gerson Luiz Frâncio (PSB), presos na última sexta (17) sob acusação de formação de quadrilha e concussão contra a prefeitura, protocolaram nesta segunda (20) os pedidos de afastamento da Câmara. Os requerimentos foram apresentados ao meio dia e deferidos pelo presidente da Casa, Luis Fabio Marchioro (PDT).
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MPE e parceiros intensificam trabalhos para punir responsáveis por queimadas urbanas
O Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com diversos órgãos, fechará o cerco contra os proprietários de terrenos baldios na área urbana de Cuiabá, com o intuito de reduzir o índice de queimadas. Mesmo não sendo o responsável em atear o fogo, o proprietário do imóvel será responsabilizado criminalmente pelo dano ambiental. O assunto foi discutido durante reunião promovida na manhã de hoje (20.06) com a promotora de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente na Capital, Ana Luíza Peterlini, e representantes do Corpo de Bombeiros, Juizado Volante Especial (Juvam), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Polícia Militar, Defesa Civil e Batalhão Ambiental.
Judiciário julga procedente ação do MPE e determina redução da remuneração de conselheiro afastado
O Poder Judiciário julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Humberto Melo Bosaipo, que restitua aos cofres públicos todos os valores recebidos indevidamente por meio de remuneração mensal acima do teto constitucional. O recebimento simultâneo dos proventos de aposentadoria e pensões, acumulados com a remuneração do cargo de Conselheiro do TCE, também foi declarado inconstitucional.
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AMM capacita quarta turma do curso sobre o Jornal Oficial Eletrônico
Nesta segunda-feira (20) a Associação Mato-grossense dos Municípios capacitou a quarta turma do curso sobre operacionalização do Jornal Oficial, que passa por um processo de modernização. O curso orientou os servidores que ficarão responsáveis pelo cadastramento das matérias oficiais no novo sistema. No final de maio, a AMM treinou três turmas, com a participação de servidores de várias regiões. A AMM já está em processo de transição para o novo formato, que será consolidado após o treinamento das equipes.
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Visitas técnicas da FPI são realizadas na capital e no interior de Mato Grosso
Arena Pantanal, bancos, hospitais, cadeias, creches e escolas públicas foram alguns dos locais visitados pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) neste primeiro semestre de 2011. Além da capital e dos municípios da baixada cuiabana, as vistorias foram realizadas em cidades do interior do Estado.
Durante este mês de junho, de acordo com o calendário de ações, a FPI realizará fiscalizações em locais que serão realizadas exposições agropecuárias nas cidades de Sapezal, Sinop, Matupá e Nova Mutum. Ainda no interior do Estado, os integrantes da FPI visitarão 17 unidades de saúde no município de Lucas do Rio Verde.
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Durante este mês de junho, de acordo com o calendário de ações, a FPI realizará fiscalizações em locais que serão realizadas exposições agropecuárias nas cidades de Sapezal, Sinop, Matupá e Nova Mutum. Ainda no interior do Estado, os integrantes da FPI visitarão 17 unidades de saúde no município de Lucas do Rio Verde.
AGU garante que União não é obrigada a exigir de empresas rótulos em produtos transgênicos com percentual de modificação genética menor que 1%
É legal a exigência pela União de rótulos em produtos transgênicos com percentual de modificação genética maior que 1%. O percentual está previsto em lei e os produtos com porcentagem inferior não prejudicam a saúde humana ou animal. A Justiça acolheu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), ao julgar Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF).
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Mão de obra negra sustenta agronegócio, diz secretária
A mão de obra negra é o eixo que movimenta o agronegócio, diz a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Presidência da República, Anhamona Silva de Brito.
MT só pagou 8% dos precatórios de R$ 1 bilhão
O governo do Estado realizou durante todo o ano de 2010 o pagamento de apenas 8,98% do total de precatórios existentes em 31 de dezembro de 2009 e que somavam R$ 1,016 bilhão entre os de natureza alimentar - R$ 432,489 milhões; não alimentar - R$ 579,939 milhões e requisições de pequeno valor - R$ 4,281 milhões. Isto quer dizer que apenas R$ 91,288 milhões foram desembolsados pelo Tesouro Estadual para quitação das pendências, muitas delas que se arrastam a anos na Justiça. Essa questão valeu ao governo do Estado uma recomendação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) que considerou falha a posição do Executivo Estadual na apreciação das contas de 2010.
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Câmara faz sessão extra para decidir providências sobre 3 vereadores presos
A Câmara de Sorriso divulgou nota oficial sobre a Operação Decoro, que resultou nas prisões de 3 vereadores, acusados de exigirem propina da prefeitura, em troca de apoio. Os 8 vereadores terão sessão extraordinária na segunda-feira (20) para decidir se vai ser aberta comissão parlamentar que pode resultar em pedido de cassação dos mandatos de Gerson Francio (PSB), Chagas Abrantes (PR) e Roseane Marques Amorim.
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Fiquei desapontado com apoio de Dilma ao sigilo eterno de documentos, afirma historiador
Membro da ABL (Academia Brasileira de Letras), o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho afirma ter ficado "desapontado" com o recuo e apoio da presidente Dilma Rousseff ao sigilo eterno de determinados documentos oficiais.