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O Ministério Público Estadual (MPE) propôs duas ações civis públicas requerendo a indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Infraestrutura Vilceu Marchetti e de Administração do Estado Geraldo De Vitto e de todos os empresários envolvidos nos desvios de R$ 44 milhões no “Programa MT 100% Equipado”, considerado o maior escândalo do atual governo.

O Ministério Público entrou com ação na justiça pedindo a devolução dos R$ 44 milhões de reais em razão da compra superfaturada de caminhões e tratores feita pelo Governo do Estado no início do ano. Hoje, o exsecretário de infra estrutura respondeu a acusação de ter montado o esquema fraudulento.

O TRE não decidiu, na sessão desta noite, se acata recurso para anular o processo administrativo disciplinar para investigar o desembargador Evandro Stabile e o juiz Eduardo Jacob, que estão afastados de suas funções, de eventuais desvios de condutas sob suspeita de venda de sentenças. A decisão desta noite é que, primeiro, o processo será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral e será feito parecer.

Indicado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para presidir o Banco Central, Alexandre Tombini afirmou que a futura mandatária assegurou a ele a total autonomia de atuação do órgão para o controle da inflação e estabelecimento da política monetária.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve anular nesta terça-feira (23) a decisão do desembargador afastado, Evandro Stábile, que reconduziu o prefeito cassado de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), ao cargo em 2009. Na época, o julgamento foi desempatado com o voto de minerva do magistrado que ocupava a vaga de presidente da Corte Eleitoral.

O Plano de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014 já tem assegurados investimentos na ordem de R$ 1 bilhão para os próximos quatro anos. O anúncio foi feito pelo presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, durante uma audiência pública, na última sexta (19), com líderes comunitários e presidentes de associações de moradores. Para o presidente, essa é a oportunidade de concluir projetos iniciados ainda em 1993, quando ele foi secretário de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá.

Após o pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, o recurso do prefeito tampão e eleito no pleito suplementar de Santo Antonio de Leverger, Harrison Benedito (PSDB), deve ser julgado nesta terça (23).

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar a escolha dos nomes que irão compor as listas tríplices, para preenchimento das três vagas de ministros em aberto na Corte, destinadas ao Quinto Constitucional (indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB). A sessão plenária estava prevista para a tarde desta segunda-feira (22).

Após o pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, o recurso do prefeito tampão e eleito no pleito suplementar de Santo Antonio de Leverger, Harrison Benedito (PSDB), deve ser julgado nesta terça (23). Na sessão da última quinta (18), o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, chegou a anunciar seu parecer favorável ao tucano.