MPE pede indisponibilidade de bens de ex-secretários e empresários

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs duas ações civis públicas requerendo a indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Infraestrutura Vilceu Marchetti e de Administração do Estado Geraldo De Vitto e de todos os empresários envolvidos nos desvios de R$ 44 milhões no “Programa MT 100% Equipado”, considerado o maior escândalo do atual governo.

Alem da indisponibilidade dos bens, o MPE também requereu a perda dos diretos políticos de todos os envolvidos no esquema e a suspensão da disponibilidade de as empresas firmarem contrato comercial com o poder público por dez anos. As ações também solicitam a devolução do montante desviado e o pagamento de multa que pode atingir até três vezes do valor do desvio.

As ações civis foram propostas hoje pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Para o Olhar Direto, o promotor declarou que as ações estão respaldadas em depoimentos e provas documentais as quais confirmam o forte esquema que resultou na lesão do erário em R$ 44 milhões.

Zaque também explicou que foram propostas duas ações porque uma é referente ao desvio de recursos na aquisição de maquinários e outra é relacionada à licitação para compra de caminhões. No total foram adquiridos 705 máquinas, entre caminhões, pás carregadeiras e moto-niveladoras.

"As ações só foram propostas em desfavor dos secretários, ou seja, de membros do primeiro escalão, porque servidores subalternos, do terceiro escalão, não têm condições de articular um esquema deste tamanho, que resultou num desvio milionário", declarou o promotor, por telefone.

O inquérito da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, da Polícia Civil, apontou que o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti é "chefe” do esquema que desviou o dinheiro público. Marchetti é tido como o principal articulador junto às empresas que forneceram os caminhões e acusado por ter cobrado vantagem em dinheiro dos empresários.

Trecho do inquérito revela que o ex-secretário “montou a licitação desde o início, fez contato direto com os empresários e organizou o grupo para cometimento dos crimes”. Vilceu Marchetti foi indiciado juntamente com outros 11 acusados, sendo dois ex-servidores da Sinfra e nove empresários. Todos acusados por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Marchetti deixou as funções no governo durante o auge do escândalo, quando foi citado no relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) como suposto responsável pelas irregularidades detectadas nos pregões nº 87 e 88/2009, realizados pela Sinfra por meio da Central de Licitações da SAD.

O ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, também chegou a pedir demissão na ocasião. Conforme já publicado pelo Olhar Direto, um documento preliminar da Delegacia Fazendária e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do dia 18 de outubro traz o nome do ex-chefe da pasta na relação de investigados.

Porém, Geraldo de Vitto não foi indiciado no relatório final da polícia. O sobrepreço de R$ 44,4 milhões equivale a 22% pagos a mais pela aquisição das 705 máquinas e caminhões adquiridos pelo programa “MT 100% Equipado”, e distribuídos aos 141 municípios mato-grossenses.

O inquérito policial foi finalizado no dia 12 de novembro e é a primeira parte das investigações que foram divididas em três fases. O segundo inquérito nº 63/2010, foi instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação das patrulhas rodoviárias, na licitação 059/2007. Porém, está em fase adiantada e aguarda relatório da Auditoria do Estado. A terceira fase da investigação vai investigar indícios de lavagem de dinheiro e o inquérito ainda será aberto.

No decorrer das investigações, o empresário Pérsio Briante, da Extra Caminhões, um dos fornecedores de caminhões ao governo de Blairo Maggi (PR), por meio de delação premiada, contou detalhes dos bastidores do "escândalo das máquinas".

No depoimento, o empresário denunciou também que o dinheiro superfaturado seria utilizado na campanha eleitoral.

Quando o escândalo eclodiu, foi apontado o desvio do montante de R$ 28 milhões. Porém, a auditoria da Secretaria de Justiça e Segurança Pública apurou que o real desvio havia sido de R$ 44 milhões.

Confira abaixo os indiciados e as condutas:

Vilceu Marchetti - Montou a licitação, desde o início, fez contato com os empresários. Cobrou vantagem em dinheiro. Organizou o grupo, para o cometimento dos crimes.

Valter Antônio Sampaio – Auxiliar de Vilceu Marchetti, participou de todos os atos da licitação e da compra. Auxiliou a tentativa de dificultar a investigação e adulterou documento da Sinfra para tentar justificar os preços do termo de referência.

Suzy Gonçalina Queiroz de Oliveira – Não atuou nas compras diretamente, mas servia cegamente Vilceu Marchetti. Sua contribuição é secundária, mas não deixa de ter importância sobretudo na conduta de lavagem de dinheiro.

Otávio Conselvan – Representou a Auto Sueco na negociação com os demais licitantes, assentiu ao esquema proposto a partir do aumento dos preços nos orçamentos encaminhados à Sinfra, que não foram reconhecidos pelo superior hierárquico na empresa.

Silvio Scalabrin – Funcionário da M.Diesel. Participou do ajuste com os demais empresários efetuando os contatos com o empresário Persio Briante e com Harry Klein, da empresa Torino. É partícipe no esquema na qualidade de assistente de Rui Denardim.

Harry Klein – Funcionário da Torino. Teria feito acerto com Davi Mondim para que a Iveco Latin América não vencesse os quatro primeiros lotes, conforme denunciado pelo empresário Percio Briante. Acabou se complicando quando assinou a carta justificando os preços da Iveco usando a Torino para isso, que nada tinha no processo licitatório.

Rui Denardim – Proprietário da M. Diesel. Assentiu ao esquema proposto pela Sinfra para aumento dos preços. Participou da reunião para definir a divisão dos lotes e os preços, aumentando-os deliberadamente.

Rodnei Vicente Macedo – Executivo do Grupo Rodobens S/A. Representou a empresa Cuiabá Diesel, aderiu ao esquema de fraude com os demais empresários e aumentou os preços.

José Renato Nucci – Proprietário da Tork Sul. Aderiu ao esquema concordando com a divisão dos lotes entre as empresas previamente combinado, entregando as propostas de preço para serem corrigidas por Valter Sampaio.

Valmir Dias Amorim – Proprietário da Dymak. Aderiu ao esquema concordando com a divisão de lotes entre as empresas previamente combinado. Entregou propostas de preço para serem corrigidas por Valter Sampaio e até rascunhou justificativa para a divisão dos lotes, a qual não chegou ser juntada no Termo de Referência.

Ricardo Lemos Fontes – Executivo do Grupo Cotril. Aderiu ao esquema concordando com a divisão de lotes e entregou as propostas para serem corrigidas por Valter.

Marcelo Fontes Correa Meyer – Proprietário da Tecnoeste. A empresa não ofereceu orçamentos para a formação do preço de referência e venceu apenas dois lotes. Mas, os rascunhos da proposta de preço encontrados na residência de Valter Sampaio acabam por comprovar seu envolvimento.