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AMM lidera mobilização para garantir repasse de recursos aos municípios
Boa parte dos municípios de Mato Grosso não terá condições de pagar o novo piso salarial dos professores, de R$ 1.187, 14, em vigor desde janeiro deste ano. Para garantir a complementação dos recursos por parte do Governo Federal, a Associação Mato-grossense dos Municípios reuniu prefeitos e secretários de Educação na tarde desta quinta-feira (2) para deflagrar uma mobilização em prol do apoio financeiro da União. O manifesto, realizado na sede da AMM, contou com a presença de cerca de 150 pessoas. Também participaram representantes do Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, União dos Dirigentes Municipais de Educação, entre outros.
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Advocacia-Geral defende ressarcimento ao Cespe/UnB em R$ 2,1 milhões por reaplicação da 2ª fase Exame Nacional da OAB em virtude de fraude
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília (CESPE/UNB) na reaplicação da 2ª fase do 3º Exame Nacional da OAB, do ano de 2010, além de indenização por danos morais no valor total de R$ 2.161.110,15. A prova foi reaplicada depois que a Operação Tormenta da Polícia Federal constatou que uma organização criminosa teve acesso ao caderno de questões e revendeu aos candidatos.
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Justiça acata pedido do MPE e determina apreensão de documentos na Câmara Municipal
Para ter acesso a documentos da Câmara Municipal de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) teve que recorrer ao Poder Judiciário. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta quinta-feira (02.06) pela Delegacia Fazendária, a pedido da Promotoria de Justiça de Várzea Grande e da Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá. O material irá subsidiar as investigações de inquéritos civil e criminal sobre denúncias de irregularidades na administração de recursos públicos, principalmente despesas de pessoal.
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MPE notifica Estado para garantir adequações físicas em Centro Socioeducativo
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o Estado de Mato Grosso para que tome as devidas providências para garantir condições adequadas de higiene, salubridade e segurança aos adolescentes internados no Centro Socioeducativo do município de Rondonópolis. Para isso, o MP requer que, em um prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos realize um levantamento sobre as atuais condições físicas do local. A notificação recomendatória foi encaminhada nesta terça-feira (31.05) pela 4º Promotoria de Justiça Cível da cidade.