MPE notifica Estado para garantir adequações físicas em Centro Socioeducativo

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o Estado de Mato Grosso para que tome as devidas providências para garantir condições adequadas de higiene, salubridade e segurança aos adolescentes internados no Centro Socioeducativo do município de Rondonópolis. Para isso, o MP requer que, em um prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos realize um levantamento sobre as atuais condições físicas do local. A notificação recomendatória foi encaminhada nesta terça-feira (31.05) pela 4º Promotoria de Justiça Cível da cidade.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, no mês de maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou inspeção no Centro Socioeducativo e constatou a precariedade do local. “Um exemplo disso, é a existência de uma cela conhecida como "seguro", local de internação para adolescentes impossibilitados de se relacionarem com os demais internos. O lugar está em situação lastimável, não há ventilação, oxigenação e outros elementos essenciais ao sadio processo de recuperação dos adolescentes em conflito com a lei”.

Na notificação, o MP recomenda ao Estado que, no prazo de 10 dias, seja feita a reforma integral da referida cela. Além disso, solicita que o campo de futebol da unidade passe por reformas, em 60 dias. “Da forma como está, o trabalho socioeducativo que deveria ser efetivado, encontra-se inviabilizado, haja vista ser impossível realizar qualquer esforço de reeducação social em um ambiente que se difere do prisional formalmente, posto que os adolescentes em conflito com a lei são mantidos no interior das celas insalubres, sem exercer qualquer atividade que os reeduque ou profissionalize”, afirmou.

O promotor informou, ainda, que além do ambiente inadequado para internação, os funcionários são obrigados a evitar, diariamente, a ocorrência de conflitos, fugas e rebeliões. “Os recursos para programas de atendimento a adolescentes infratores é de prioridade absoluta em qualquer orçamento, sendo certo que somente o investimento nessa área, permitirá a desnecessidade de a cada ano proclamar-se a necessidade de ampliação da rede de penitenciárias”, enfatizou o membro do Ministério Público.