Wilson e Galindo são multados por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou nesta quarta-feira (2) o ex e atual prefeito de Cuiabá, Wilson Santos e Chico Galindo, respectivamente. A condenação é referente a irregularidades em processos licitatórios para a contratação de fornecedores de combustíveis e lubrificantes para a prefeitura.

Wilson Santos e o ex-secretário Renato Raul Spinelli foram multados individualmente em pouco mais de R$ 680, pela ausência de cotação de preços no certame. De acordo com a Lei de Licitações, deve haver no mínimo três propostas para a contratação. Neste caso envolvendo a Prefeitura de Cuiabá, ficou constatado que esse número mínimo não foi atingido.

Referente à mesma licitação, além de Santos e Spinelli, os secretários à época Francisco Galindo e Lamartine Godoy Neto também foram multados no mesmo valor, em razão da cláusula contratual que beneficia somente o contratado, o que pode gerar prejuízos a administração pública.

A administração pública tem legitimidade para promover o realinhamento quando o mercado oscila os preços para baixo, caso ocorra redução do valor do combustível, e pela cláusula do contrato assinado, observa-se que o realinhamento dos preços somente ocorrerá quando favorecer o fornecedor, ou seja, há uma evidente desvantagem para a contratante. As informações são da assessoria do TCE/MT.