Notícias Política
Conselheiro aposentado e Riva Júnior acionados na Justiça para ressarcir erário
O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Alencar Soares Filho, e o ex-servidor do TCE, José Geraldo Riva Júnior, filho do deputado estadual José Riva (PSD), foram acionados na Justiça, pelo Ministério Público Estadual (MPE), que sustenta que Riva Júnior era funcionário fantasma, pois entre julho de 2006 a setembro de 2007, ele ocupou cargo de assessor no gabinete do conselheiro sem nunca ter exercido de fato as suas funções. Os prejuízos causados ao erário, segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, com a remuneração indevida, giram em torno de R$ 86 mil. Ainda não há decisão na ação civil pública impetrada na última segunda-feira (08).
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PL de Bezerra flexibiliza horário de intervalo do trabalhador
Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB) altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para permitir a redução do intervalo para repouso ou refeição para até 30 minutos mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Governo de MT paga 2.000% mais caro para manter Organização Social de Saúde
O governo de Mato Grosso chega pagar cerca de 2.000% a mais para manter Organizações Sociais (OS) na gestão da Saúde no Estado, mesmo sem ter melhorado consideravelmente o serviço prestado à população. É o que denuncia o Comitê em Defesa da Saúde Pública.
Deucimar é condenado em R$ 75 mil por envolver nome de empresa em fraudes da Câmara
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Aparecido da Silva (PP) foi condenado pelo juiz 7ª Vara Cível da Capital, Yale Sabo Mendes, a indenizar por danos morais em R$ 75 mil o empresário de Cuiabá, Antônio Jeferson Chaves de Figueiredo, que teve o nome da empresa envolvido em fraudes da Casa de Leis pelo vereador, sem nunca ter participado de nenhum processo licitatório da Câmara.
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Conselho pede assistência a imigrantes haitianos em Mato Grosso
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso (CDDPH) pediu assistência ao governo do Estado no atendimento de imigrantes haitianos na Capital. O Centro de Pastoral para Migrantes (CPM) que tem capacidade para atender 57 pessoas abriga 121. Conforme um documento encaminhado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) o “aumento vertiginoso poderá levar a inviabilidade de atendimento”.
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Blairo Maggi alerta para ‘endividamento’ dos Estados através de autorizações de empréstimos pela União
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) discutiu nesta terça-feira (09.07) a autorização de empréstimos por parte dos Estados, tendo a garantia da União. Muitos senadores se mostraram desconfortáveis com esses empréstimos, por acreditarem que os Estados não podem mais continuar se endividando e ainda, defendem que muitos estão usando recursos desses empréstimos – que deveriam ser destinados a investimentos – para custear folha de pagamento.
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Senadores reivindicam mais recursos para o FCO
O senador Pedro Taques (PDT-MT) se juntou, nesta terça-feira (09.07), aos demais senadores das bancadas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal para reivindicar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, aumento no aporte de recursos para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A audiência aconteceu pela manhã, no Ministério da Fazenda.
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Deputado propõe projeto de piscicultura e incentivo na educação
Projeto de Piscicultura e investimentos na área da educação é destinado a Chapada dos Guimarães. A iniciativa partiu do deputado José Domingos Fraga (PSD), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Destinados à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os trabalhos apresentados pelo parlamentar, se atendidos, irão ajudar todos os munícipes daquela região.
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Vereador vai apresentar projeto que proíbe contratação de OSS
Vereador Lilo Pinheiro (PRP) disse durante audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (10), que deve apresentar projeto de lei que proíbe a Prefeitura de contratar serviços de Organizações Sociais de Saúde (OSS).
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Pedro Taques se junta a prefeitos em evento em prol do municipalismo
“Menos discurso e mais recursos”. Foi o que cobrou do governo federal o senador Pedro Taques (PDT-MT), nesta terça-feira (09.07), em encontro com os prefeitos de Mato Grosso que participam da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o tema “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”, o evento vai até sexta-feira e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representes do governo federal e parlamentares de todo o país.
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