Notícias Política
Assembleia derruba 52 emendas e aprova orçamento de Mato Grosso
Deputados estaduais aprovaram, em redação final o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. Ao todo 72 emendas foram apresentadas à peça. Destas, 52 foram rejeitadas e 20 acatadas.
Câmara de Sorriso fecha 2010 com saldo positivo, avalia presidente
A câmara fechou o ano de 2010 com um saldo "bastante positivo", avalia o presidente Chagas Abrantes (PR), com base nos números divulgados pela Secretaria de Serviços Legislativos: tramitaram nas 40 sessões ordinárias, três extraordinárias e quatro sessões itinerantes 700 proposituras elaboradas pelo Executivo e Legislativo, sendo 282 indicações, 189 requerimentos, 71 moções e 124 projetos de lei.
Após caso da assessora, governo limita dinheiro público
Após denúncias de mau uso do dinheiro público, o Ministério do Turismo decidiu restringir a destinação de recursos a prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para a realização de festas e eventos. Motivada pelo escândalo da assessora de gabinete da senadora Serys Slhessarenko (PT), que teria se beneficiado com R$ 4,7 milhões, a instituição baixou uma portaria que reduz até à metade o valor máximo a ser repassado a cada município e antecipa em 20 dias a proibição do repasse de recursos públicos a entidades indicadas por parlamentares para a promoção de festejos e congressos.
Comissão da Alerj quer reajuste de 28,3% no salário de Cabral
A Comissão de Orçamento da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou na quarta-feira (15) um aumento no salário de governador, vice e secretários de Estado.
Retotalização de votos inclui Pedro Henry na lista dos eleitos para Câmara Federal
A retotalização dos votos referentes ao pleito de 2010 foi realizada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Cinco candidatos a deputado estadual e um candidato a deputado federal tiveram os votos computados. Eles haviam concorrido em situaçãi de subjudice, após ter suas candidaturas indeferidas pelo TRE-MT, mas obtiveram êxito em recursos impetrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Roriz é condenado pagar danos morais a cabo eleitoral que ficou cego
O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), foi condenado a pagar uma indenização por danos morais a um cabo eleitoral que ficou cego ao ser atingido por uma bandeira na campanha de 1998.
MP sugere intervenção federal se Estado não cumprir decisão sobre hospital
A resistência do Estado de Mato Grosso em cumprir a ordem judicial que determina a adequação do Hospital Regional de Cáceres levou o Ministério Público a requerer ao Poder Judiciário que oficie o governador e o secretário de Saúde a efetivar, no prazo máximo de 10 dias, as providências necessárias para o cumprimento da decisão liminar.
Assembleia faz última sessão e comissão faz plantão no recesso
Deputados estaduais encerraram em 16 de dezembro a última sessão legislativa de 2010. O presidente Mauro Savi (PR) anunciou que durante o período de recesso uma comissão responderá pelos trabalhos da Casa. Compõem a Comissão de Recesso os deputados Wilson Teixeira Dentinho (PP), José Domingos Fraga (DEM), Wagner Ramos (PR), João Malheiros (PR) e Guilherme Maluf (PSDB).
Lei de Riva reduz custos de emolumentos para conselhos escolares
Os conselhos deliberativos escolares passaram a contar com mais um importante instrumento para o bom funcionamento da classe. É que entrou em vigor a Lei 9.460, de novembro de 2010, que altera a Lei 7.081 e reduz os custos de emolumentos praticados pelas entidades. Com isso, todos os atos notariais e de registros públicos praticados pelos Conselhos Deliberativos da comunidade escolar da rede pública estadual serão devidos apenas 25% do respectivo valor de cada emolumento.
Ministro do TSE valida eleição de Paulo Maluf para deputado
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deve ser empossado no cargo de deputado federal, por não mais haver contra ele a condenação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.