Notícias Política
STF decide que índio pode garimpar em reserva para manter cultura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, que os índios da reserva Raposa Serra do Sol podem praticar a atividade do garimpo em suas terras para manter a cultura, mas deverão pedir autorização para o poder público no caso de atividade de cunho econômico. O recurso, impetrado por comunidades indígenas de Roraima, pedia que o Supremo se manifestasse sobre uma das condicionantes estabelecidas durante o julgamento que validou a demarcação da área.
Aprovado projeto que susta decisão do TSE de alterar bancadas da Câmara
O plenário do Senado aprovou hoje (23) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição do número de deputados por estado na Câmara Federal. A matéria segue para análise dos deputados.
Sinop: com votos de protesto câmara aprova teste seletivo de 362 servidores
A câmara autorizou, ontem à noite, em sessão ordinária, a prefeitura contratar, através de teste seletivo, 362 servidores temporários. Houve três votos contrários de vereadores da oposição como forma de "protesto" pela demora da prefeitura em fazer o concurso público. Alguns servidores ligados ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público) estiveram na sessão e também se manifestaram contrários ao teste seletivo.
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PF ouve suspeita de usar diploma falso
Envolvida na operação “Esculápio”, Elyneia Lima Bezerra se apresentou ontem de manhã a Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá. Conforme informações dos agentes plantonistas, ela foi indiciada pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.
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Cuiabá: Assembleia busca saída para quitar dívida da Santa Casa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), se reuniu com diretores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá para discutir saídas para a dívida do hospital de R$ 6 milhões com a empresa de energia elétrica Rede Cemat e a viabilidade de uma parceria com o poder legislativo para a aquisição de 19 aparelhos de ar condicionados para serem instalados na pediatria que possui 60 leitos.
Rondonópolis: Paula deve assumir Secretaria Ação Social e Eduardo a de Governo
O prefeito Percival Muniz (PPS) e o presidente estadual do PMDB, Carlos Bezerra, definiram, ontem, que a Secretaria de Promoção e Assistência Social deve voltar a ser indicada pelo PMDB. A professora Paula da Costa deve assumir. Atualmente, Eduardo Duarte que é quem comanda atualmente a pasta de Assistência Social que deverá ser nomeado secretário de Governo.
Prefeitura de Diamantino tem contas de governo de 2012 analisadas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Diamantino, no exercício de 2012. A decisão foi tomada durante a sessão plenária do dia 15 de outubro.
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Tribunal analisa contas de governo da prefeitura de Novo São Joaquim
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável pela aprovação das contas anuais de governo da prefeitura municipal de Novo São Joaquim, no exercício de 2012. O processo 10.436-1/2013 foi analisado durante a sessão ordinária do dia 15 de outubro.
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Henry e mais doze réus condenados no processo do mensalão recorrem
Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (21).
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Presidente do TJ nega outro recurso e mantém Mauri fora de secretaria
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, negou o pedido de suspensão de liminar feito pelo Executivo Estadual e manteve o afastamento do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, do cargo. Com isso, o desembargador manteve a decisão da Primeira Instância que retirou Mauri de sua função por desobediência à decisão judicial quanto à regularização dos repasses de verbas para custeio do sistema público de saúde dos municípios mato-grossenses.