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A determinação consta em decisão liminar que, inclusive, foi confirmada em julgamento de mérito. O Estado deverá ainda respeitar o limite qualitativo de alunos estabelecido em Lei Estadual. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual após verificação da situação no município de Juara.

O PMDB de Nova Ubiratã ingressou no Tribunal Regional Eleitoral com reclamação em pedido de liminar para que não ocorra nova eleição indireta para prefeito, determinada pela 43ª Zona Eleitoral de Sorriso. O relator, juiz-membro Flávio Alexandre Martins Bertin, declinou competência para analisar autos à Corregedoria Regional Eleitoral, se dizendo impedido porque estaria “usurpando matéria”, apesar da distribuição ter sido automática.

Nesta terça-feira, 7 de julho, abriram-se as inscrições dos cursos e oficinas do Projeto Rondon em Barra do Bugres.

A Secretaria de Assistência Social de Nova Olímpia iniciou, no último dia 02, a oficina de Bordado a Mão, atendendo um público de 20 mulheres da comunidade. As aulas acontecem na escola Sagrado Coração de Jesus.

Nesta sexta-feira, 10 de julho, será depositado na conta das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente ao primeiro decêndio de julho, será de R$ 1,94 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai realizar nos dias 14 e 15 de julho o Seminário “Ações práticas para o fortalecimento dos consórcios”, que será promovido no auditório da instituição, com a participação de prefeitos e secretários executivos dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico. As atividades estão sendo organizadas pela Coordenação de Desenvolvimento Regional da AMM.

O sistema de indicação de objetos e cadastramento de propostas de investimentos de recursos de emendas parlamentares de 2105 relativas ao Fundo Municipal de Saúde estará aberto até o dia 16 de julho. O envio dos dados deve ser feito através do portal do FNS - http://www.fns.saude.gov.br

A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) estuda as medidas necessárias para realizar o recapeamento de 3,2 mil quilômetros de vias urbanas nos municípios mato-grossenses. A ação tem como base um levantamento quantitativo realizado pela Secid, em maio deste ano.