Municípios têm até dia 16 para cadastrar propostas de emendas parlamentares

O sistema de indicação de objetos e cadastramento de propostas de investimentos de recursos de emendas parlamentares de 2105 relativas ao Fundo Municipal de Saúde estará aberto até o dia 16 de julho. O envio dos dados deve ser feito através do portal do FNS - http://www.fns.saude.gov.br

A Associação Mato-grossense dos Municípios, por meio da Gerência Técnica Operacional, está alertando os municípios sobre o prazo, sob pena de perda de recursos. As emendas são direcionadas para aquisição de equipamentos, construção, ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde – UBS.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do FNS, pelo telefone 0800 644 8001 ou falecomfns@saude.gov.br, em dias úteis, das 08h às 18h.

Os recursos administrados pelo FNS destinam-se a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do SUS. Os recursos alocados junto ao FNS destinam-se ainda às transferências para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são realizadas nas seguintes modalidades: Fundo a Fundo, Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação.