Notícias

Mato Grosso registrou 41.709 casos de dengue e 38 ocorrências de óbito, sendo 33 confirmados. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) online, de 1º de janeiro até hoje. Os óbitos confirmados ocorreram em Alta Floresta (3), Apiacás (1), Aripuanã (1), Barra do Garças (1), Cáceres (1), Campo Novo dos Parecis (3), Campo Verde (1), Carlinda (1), Cuiabá (2), Itiquira (1), Jaciara (1), Juara (2), Primavera do Leste (2), Pontal do Araguaia (1), Pontes e Lacerda (1), Tangará da Serra (1), Sinop (4), Sorriso (2), Vera (1), Sapezal (1), Lucas do Rio Verde (1) e Várzea Grande (1).

A exclusão da Aparecidense, de Goiás, da Série D do Campeonato Brasileiro foi confirmada nesta quinta-feira pelo Pleno do Superior Tribunal de JustiçaDesportiva. Desta forma, o Tupi, de Minas Gerais, está garantido nas quartas de final da quarta divisão nacional.

 

A partir de agora, a disponibilização de camarotes em eventos públicos patrocinados pela Prefeitura de Guiratinga deverá adotar medidas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guiratinga, e o município. Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa no valor de R$ 50 mil, além das demais sanções administrativas, cível e penal cabíveis.

O Ministério Público Estadual, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, notificou o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, para que cumpra o disposto da Lei 8039/2003 que trata da doação de bens móveis. A medida foi adotada após constatação de que no período de julho de 2006 a junho de 2007, a Secretaria de Estado de Administração formalizou 25 termos de doação a diferentes entidades de direito público e privado sem atender as exigências estabelecidas na lei. Os bens doados atingiram o montante de R$ 269 mil.

Após ser notificado da decisão do corregedor-geral da Justiça de Pedra Preta, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, o delagatário Edison Luis Cavancanti Garcia efetuou, hoje, o depósito de R$ 589.7 mil, referente à dívida acumulada em virtude do não-recolhimento de verbas ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) ao longo de quatro anos, no período de 2009 a 2012.

 

Responsável pela defesa do deputado estadual Gilmar Donizete Fabris (PSD), sua esposa Aglisey Battini Volcov e o advogado Ocimar Carneiro de Campos que é cunhado de Volcov, todos indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha, o advogado Paulo Humberto Budóia disse que os delegados da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Civil, cometeram falta gravíssima ao, segundo ele, quebrarem o sigilo judicial que estaria decretado no inquérito policial envolvendo seus clientes.

O mercado de consumo, cada vez mais adaptado a novas tecnologias e mecanismos multimídia, requer maior proteção aos consumidores, inclusive com ampliação da legislação pertinente, disse hoje (26) a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no encerramento do 9º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no Ministério da Justiça.