Notícias Nacional
Benefício do INSS tem dez anos para ser contestado
Aposentados e pensionistas têm prazo de dez anos, a partir da concessão, para contestar judicialmente o valor de benefícios previdenciários. Com esse entendimento, a Advocacia-Geral da União orientou suas unidades a solicitarem a suspensão das ações que tratam de aposentadorias e pensões anteriores a junho de 1997, quando a decadência foi inserida na Lei de Benefícios do INSS.
Leia mais...
INSS paga benefícios com final 5 e 0 nesta sexta
Termina nesta sexta-feira o calendário de pagamento da folha de julho, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita os beneficios de aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham mais de um salário mínimo e têm cartão com finais 5 e 0, desconsiderando-se o dígito. Também nesta sexta serão pagos os beneficiários que recebem até o mínimo e têm cartão com final 0.
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 7 milhões no sábado
O concurso número 1.203 da Mega-Sena, que será sorteado na noite de amanhã (7), deve pagar R$ 7 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas sorteadas, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
Armazéns são lacrados no Amazonas por suspeita de crime eleitoral
A Justiça Eleitoral de Apuí (sul do Amazonas) lacrou hoje, por suspeita de crime eleitoral, dois armazéns com 85 toneladas de sementes, 200 motores (para canoas) e cinco geradores de energia para produção de farinha. Os bens estavam sem nota fiscal.
TRE paulista só reprova um candidato pelo Ficha Limpa
Terminou ontem o prazo para impugnação de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, mas em São Paulo apenas um dos 60 políticos contra os quais a Procuradoria Regional Eleitoral requereu veto - Hermenegildo Gildão de Oliveira, que pretendia se eleger deputado estadual pelo PDT - foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que o reprovou.
Conselho de Pessoa Idosa convoca entidades para credenciamento eleitoral
O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa (CEDPI/MS) convoca as entidades não governamentais que desenvolvam atividade na área do idoso há pelo menos um ano para se credenciar e se candidatarem a vaga para titular e suplente disponível no conselho, mandato 2009/2010. O prazo para credenciamento será de 6 a 16 de agosto.
Custo da construção civil sobe 0,74% em julho, diz IBGE
A construção civil está mais custosa no País, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. De acordo com a instituição, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) avançou 0,08 ponto percentual em relação a junho, e variou 0,74% em julho.
BNDES precisa de mais transparência e competição
O Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, precisa de mais transparência e competição, afirma revista britânica The Economist que chega às bancas nesta sexta-feira.
Senado aprova admissão de paternidade em caso de recusa a teste
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que considera admissão de paternidade a recusa do suposto pai em fazer testes, como o de DNA. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia mais...
Casais do mesmo sexo poderão declarar parceiro no IR
Apesar de ainda estar longe do ideal, nesta segunda-feira (2), os casais homessexuais conquistaram mais uma vitória. É que agora eles podem entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) retificadora para incluir o companheiro ou companheira de mesmo sexo como dependente. A mudança vale apenas para os últimos cinco anos, ou seja, só podem ser retificadas as declarações até 2006 (ano-base 2005).