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Conforme a emenda do parlamentar, a lei não poderá abranger indivíduos de espécies exóticas considerados predadores ou cujo excesso populacional tenha sido identificado como potencialmente danoso ao equilíbrio ecológico.

Os governadores também vão referendar a nomeação de Marcello Brito como secretário executivo do Consórcio Amazônia Legal, e a criação das câmaras setoriais de agricultura e economia verde, e de cultura.

Cattani será julgado após Assembleia acatar requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia investigação do deputado por suas falas sobre as mulheres.

Diante da polêmica envolvendo o projeto de lei conhecido como “Transporte Zero”, o Partido Social Democrático (PSD) orientou os deputados de sua bancada a votarem contra a matéria, de autoria do Executivo Estadual.

A comunidade ribeirinha e parlamentares contestam a proposta, sob o argumento de que não houve estudos científicos e criticam o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores.

No mesmo período em 2022, haviam sido pagos R$ 2 bilhões. Até maio de 2023, foi pago mais de R$ 1 bilhão em emendas de bancada.

Ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol era uma das vozes mais atuantes na oposição ao governo Lula. Na terça-feira, 6, ele teve o mandato cassado pela mesa diretora da Câmara, que confirmou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio.

Deputado estadual Wilson Santos (PSD) chamou o governador Mauro Mendes (União) de “mentiroso” ao criticar o projeto de Lei que busca proibir o transporte do pescado por 5 anos em Mato Grosso.

De acordo com Peral, é fundamental que as atividades dos parlamentares sejam desenvolvidas de forma segura pela internet. DRCI é a responsável pelo combate, em todo o estado, aos crimes cibernéticos cometidos através da internet.