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Somente no ano de 2010, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou mais de 400 inquéritos civis na área de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O dado foi repassado na manhã desta quinta-feira (08.09), durante o "1º Encontro Estadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público", que ocorrerá até amanhã (09.09), em Cuiabá. Cerca de 50 pessoas, entre promotores e procuradores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), procuradores do Ministério Público de Contas e demais operadores do Direito estão reunidos para discutir o assunto.

O PSD, partido que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pode nascer como a quarta maior bancada da Câmara, mas sua maior dificuldade tem sido atrair prefeitos.

O presidente do PR no Estado, deputado federal Wellington Fagundes, aposta que haverá segundo turno na disputa pela Prefeitura de Cuiabá em 2012. Segundo ele, o partido deve estar do lado oposto ao do PMDB, que tem a pré-candidatura do empresário João Dorileo Leal, ao menos no primeiro “round”. “Em Cuiabá a eleição é diferenciada por ter 2 turnos. A tendência é cada partido lançar um candidato e se unirem no segundo turno”, avalia.

Com o plenário praticamente lotado de populares e a presença de praticamente todo o staff da administração municipal e o prefeito Farid Tenório dos Santos, o secretário de fazenda José Carlos Mauro compareceu ao plenário da Câmara Municipal atendendo convocação feita pelo vereador Leonildo Ferreira da Cruz (PMDB), o Cabelo, para prestar esclarecimentos sobre as atividades de sua pasta, que respondeu a todas as perguntas objetivamente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear nesta terça-feira (06), na Justiça Federal de São Paulo, as ações de titularidade do Banco Central da Líbia no Banco ABC Brasil S.A. e na ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) S.A, sediadas em São Paulo. Também está proibido o repasse de qualquer remuneração destas empresas ao Banco Central da Líbia. O embargo aos ativos ligados à família de Muamar Kadafi e a instituições públicas da Líbia visa impedir o armamento de forças ligadas ao ditador. O Banco Central da Líbia exerce controle indireto das duas instituições brasileiras, por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein.

O Poder Judiciário acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 10 dias para que o município de Cuiabá promova a retirada de todos os ambulantes que ocupam irregularmente ruas, praças , calçadas e logradouros públicos no centro da Capital. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (02.09), mas a contagem do prazo para o cumprimento da liminar tem início a partir da notificação do município.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em defesa da Resolução nº 3.954/011, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que altera e consolida as normas sobre a contratação de correspondentes bancários no país.