Notícias Política
MPF denuncia prefeito de Barra do Bugres por atividade clandestina
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, por atividade clandestina de telecomunicações. De acordo com inquérito policial, a prefeitura estava retransmitindo, sem autorização do Ministério das Comunicações, cinco canais de televisão.
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Julgamento do mensalão será técnico e terminará em agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou que o julgamento do mensalão deverá terminar ainda no mês de agosto. Ayres Britto disse que o julgamento será técnico, apesar de haver pressões políticas. O cronograma depende ainda do ministro Ricardo Lewandowski. Como revisor do processo, ele é responsável por liberar a ação penal para a pauta do Supremo.
STF intima TJMT para afastar 10 magistrados aposentados por Conselho de Justiça
A direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) recebeu a intimação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou na semana passada a aposentadoria compulsória de 10 magistrados de Mato Grosso, envolvidos em irregularidades de desvio de recursos no tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou magistrados em fevereiro de 2010.
Carta-consulta será encaminhada à Petrobrás na próxima semana
Enquanto espera a aprovação da Assembleia para que o Governo possa contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para a realização do programa MT Integrado, a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) avança nas negociações para a liberação de recursos de outro projeto para a recuperação de estradas no interior de Mato Grosso.
Candidatos e Partidos Políticos já podem abrir conta financeira eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou na página da internet o Requerimento de Abertura de Contas Eleitorais (RACE). O formulário é obrigatório para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos abrirem a conta bancária específica para campanha política, onde ficará registrado todo movimento financeiro da campanha eleitoral. O documento deverá ser encaminhado a uma instituição financeira reconhecida pelo Banco Central, conforme os art. 12 a 14 da Resolução- TSE 23.376/2012.
Governo estuda medidas para aumentar velocidade da internet popular
O governo federal está estudando medidas para aumentar a velocidade do tráfego de dados da internet no Brasil. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a ideia é criar condições para que esses benefícios sejam estendidos também à internet popular, uma das vitrines do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
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Juiz suspende aumento de verba indenizatória para vereadores em MT
O advogado Homero Amilcar Nedel ingressou com uma ação popular com pedido de liminar contra a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá) pedindo a suspensão de pagamento do aumento do valor da verba indenizatória dos vereadores e presidente da mesa diretora e teve o pedido parcialmente deferido pelo juiz Hugo José Freitas da Silva da Primeira Vara Civil da cidade, que determinou a suspensão do pagamento de R$ 1 mil aos vereadores e R$ 2 mil ao presidente da Câmara, valores que foram acrescidos. Cabe recurso contra decisão de primeira instância.
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Secretaria discute modenização do Sistema Penitenciário em Rondonópolis
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente coronel Clarindo Castro, realizaram visitas de cortesia aos juízes das Varas de Execuções Penais das Comarcas de Santo Antônio do Leveger, Murilo Mesquita, e Rondonópolis, Aline Quinto, na terça-feira (19.06). Na ocasião foram abordados temas como a gestão e a modernização do Sistema Penitenciário e adoção do monitoramento eletrônico. A equipe da Sejudh também promoveu visitas técnicas às unidades prisionais dos municípios.
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Governo nomeia 587 profissionais para área da educação em MT; confira
O Governo de Mato Grosso convocou 587 profissionais que foram classificados em um concurso público há dois anos no estado. Conforme a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) a convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (19).
Beneficiário de rombo na Sefaz é detido após interrogatório
Após interrogatório de quase cinco horas, o advogado Vicente Ferreira Gomes, investigado como beneficiário do esquema de rombo à Conta Única do Estado, deixou a Delegacia Fazendária (Defaz) no início da noite desta quarta-feira (20) com direção à Polinter, onde deve ficar detido até que a defesa consiga revogar sua prisão temporária.