Auditoria Geral orienta diretores das unidades prisionais sobre disciplina funcional

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) realizou na quinta-feira (29.08) palestra do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença” aos diretores das unidades prisionais de Mato Grosso. A explanação foi conduzida pela secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza, como parte do Encontro dos Diretores das Unidades Penais, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

O Programa de Controle Disciplinar objetiva despertar os servidores para seus deveres, proibições e direitos a fim de evitar infrações funcionais corriqueiras e, consequentemente, melhorar a prestação do serviço público.

Na oportunidade, a secretária-adjunta explanou sobre as infrações mais incidentes em relação à assiduidade, ao comportamento social, ao patrimônio público e ao assédio moral, grupos nos quais se concentram 70% dos desvios funcionais mais recorrentes no Poder Executivo de Mato Grosso. Apresentou a caracterização das infrações, orientações de como evitar a falta funcional e como os chefes imediatos devem atuar ao se depararem com determinada situação.

“Em estudo qualitativo e quantitativo, identificamos que a incidência de infrações funcionais em relação a esses quatro grupos ocorre, muitas vezes, por falta de conhecimento ou até porque determinada conduta era culturalmente aceita no serviço público”, pontuou.

Conforme a adjunta, a ideia de trabalhar a vertente preventiva na atividade de Corregedoria teve como uma das premissas o resultado póstumo da aplicação de penalidades, ou seja, quando uma infração é praticada, a sociedade já foi prejudicada por uma má prestação do serviço público. Outra premissa é o alto custo do processo administrativo disciplinar. Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), cada processo custa, em média, R$ 153 mil.

A adjunta contextualizou aos diretores que a ação propõe uma mudança cultural aos servidores, motivada, sobretudo, por uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos e exigente por melhores serviços. “Determinadas condutas não são mais toleradas pela sociedade em função de mudanças dos padrões ético-morais. A administração pública precisa se adaptar a esse novo senso de qualidade”, observou Cristiane.

O Encontro dos Diretores das Unidades Penais de Mato Grosso segue até esta sexta-feira (30.08), no auditório da sede das Promotorias do Ministério Público Estadual, ao lado do Fórum de Cuiabá. Participam do evento 66 diretores de penitenciárias, centros de detenção provisória, cadeias e casas de albergados.