"CPI do Maquinário" foi suspensa por liminar judicial na tarde de quinta (29). Investigação contra prefeito é um dos motivos da atual crise no Legislativo.
Vereadores ignoram decisão judicial e abrem sessão de CPI em Cuiabá

Em meio à crise na relação com a base do prefeito Mauro Mendes (PSB), vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a locação de máquinas pelo município de Cuiabá ignoraram a decisão judicial que suspendeu a investigação e abriram na manhã desta sexta-feira (30) a segunda sessão da comissão. Os cinco vereadores integrantes requereram documentos a respeito da contratação de máquinas em R$ 9 milhões.

 Apesar de o próprio Ministério Público já ter arquivado a apuração do caso, os vereadores verificam indícios de irregularidades no contrato assinado pela Prefeitura. Há suspeita de direcionamento do processo licitatório para empresas relacionadas ao prefeito.

 Com prazo de 120 dias para confeccionar um relatório sobre o tema, a comissão já acumulou 15 dias de trabalhos e se tornou um dos fatores da atual crise vivida no Poder Legislativo de Cuiabá.

 O vereador Leonardo Oliveira (PSDB), líder da base do prefeito na Câmara, conseguiu decisão judicial em caráter liminar na tarde da última quinta-feira (29) determinando a suspensão dos trabalhos da CPI porque sua composição não teria observado as regras de proporcionalidade dos partidos presentes no Legislativo.

 Na manhã do mesmo dia, Oliveira e outros 15 parlamentares da base do prefeito haviam assinado requerimento pelo afastamento do presidente da Casa, João Emanuel (PSD), sob alegação de que ele tem “atropelado” procedimentos do regimento interno. Um deles seria a instalação da CPI do Maquinário sem participação de vereadores aliados do prefeito.

Crise
 Os 16 vereadores negam que esta CPI unicamente tenha motivado o pedido de afastamento de João Emanuel, que não reconheceu a legitimidade jurídica do requerimento e o apontou como uma tentativa de golpe por parte do prefeito, insatisfeito com a investigação contra si. Oliveira declarou que deseja somente o respeito à proporcionalidade dos partidos na composição da CPI para garantir a lisura da investigação.

 Já os membros da CPI não teriam sido notificados ainda da liminar de quinta-feira e realizaram a sessão sem impedimentos no Plenarinho da Câmara de Cuiabá. Eles assinaram requisições da última parte dos documentos sobre o processo licitatório investigado.

 Os papéis devem ser solicitados de órgãos como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Receita Federal, a Junta Comercial, a Secretarias Municipal de Obras, a própria Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 Agora, os parlamentares da base do prefeito aguardam a notificação dos membros da CPI para que ela seja devidamente suspensa, bem como o despacho da Justiça sobre uma outra tentativa de mandado de segurança, desta vez determinando a abertura de três procedimentos investigatórios similares na Câmara - desta vez para averiguar irregularidades na condução da Casa por parte de João Emanuel.