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Política
Sexta - 30 de Agosto de 2013 às 22:19

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Requerimento de indicação do deputado Nilson Leitão solicita indenização para servidores da Policia Federal, Rodoviária e da Receita que atuem em localidades de combate a delitos transfronteiriços
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou Requerimento de Indicação n° 5114/2013 que sugere à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o nome de algumas cidades do estado de Mato Grosso para constar no ato do executivo que trata sobre o Projeto de Lei n° 4264/2012.

Este PL institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Conhecendo a realidade e a necessidade de Mato Grosso, Leitão sugere que as cidades de Cuiabá, Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça, Rondonópolis, Tangará da Serrra, Alto Araguaia, Diamantino e Mirassol do Oeste sejam incluídas.

“O objetivo desse projeto é combater a evasão de pessoal capacitado das localidades estratégicas de combate a atos ilícitos, nesse caso, é primordial que o critério para definir as localidades seja a dificuldade de fixação de servidores. O ideal seria que abrangesse todos os municípios que existam unidades dos órgãos citados no PL, mas não sendo assim, é muito importante que o Mato Grosso seja contemplado, visto que é um estado de fronteira”, explica Nilson Leitão.

A indenização será devida por dia de efetivo trabalho nas delegacias, postos e unidades, situadas em localidades estratégicas, no valor de R$ 91,00, sendo que o pagamento da indenização somente será devido enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade.

 






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