Oferecer iPhone mais barato do que nos EUA pode render multa de R$ 7 milhões à Fnac

A Fnac poderá pagar uma multa de até R$ 7,2 milhões caso fique comprovado que a empresa divulgou a oferta de aparelhos iPhone sem impostos — na loja inaugurada no novo terminal do aeroporto de Guarulhos — mas antes de obter autorização da Receita Federal para realizar essa venda.

A empresa recebeu nesta terça-feira (20) uma notificação do Procon de São Paulo pela possível propaganda enganosa antes da inauguração da loja na área de embarque do Terminal 3, inaugurado no dia 11 de maio no aeroporto de Guarulhos.

A apuração do Procon começou no dia 9 de maio, quando reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou que a Fnac GRU venderia o iPhone modelo 5S 16 GB por um valor abaixo do praticado nos EUA, atualmente em US$ 649 (R$ 1.437, 53). No Brasil, o aparelho sai por R$ 2.799.

Em entrevista ao R7 no mesmo dia, a assessoria da empresa não confirmou nem negou a oferta do produto a esse preço.

Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Márcio Marcucci, a notificação foi motivada por duas divulgações sobre o assunto na imprensa: a primeira referente aos preços da loja a ser inaugurada no free shop com preços similares aos do exterior; e a segunda sobre uma autorização não concedida pela Receita Federal para o preço ser praticado

— Queremos que ela [Fnac] esclareça essa situação. Se ela chegou a anunciar e oferecer os produtos sem o imposto. Em razão dessa notícia, presumimos que muitas pessoas se dirigiram até à loja [para verificar o produto].

Para Marcucci, a penalização deve acontecer caso fique comprovado que a Fnac promoveu alguma mensagem sobre preços menores sem ter as isenções necessárias para praticar o preço.

— Se tiver alguma fala oficial da empresa a respeito de preços diferenciados, em razão de ela ter uma isenção de tributos, e depois também tendo a comprovação de que ela não tinha o aval da Receita para fazer esse anúncio, isso será configurado como uma publicidade enganosa.

Consequências

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa agora deve informar quais foram os produtos beneficiados com a isenção fiscal, especificar os problemas ocorridos e os motivos que justifiquem o descumprimento da oferta.

A Fnac também foi notificada a informar qual foi o procedimento adotado com relação aos consumidores que tentaram adquirir os produtos, mas não tiveram os valores cumpridos, além de confirmar se existem reclamações formalizadas no Atendimento ao Cliente da Empresa, bem como quais as providências tomadas após as reclamações.

A notificação do Procon também se refere à promoção “Fnac Ganha Brasil”. A empresa deverá apresentar o plano de mídia e toda a publicidade relacionada ao trabalho.

Posicionamentos

A Receita Federal não comentou a situação específica da Fnac, mas afirma que não há nenhuma loja funcionando sem as devidas autorizações no novo terminal do aeroporto de Guarulhos.

— Algumas lojas têm autorização para operar como loja franca; outras dispõem de autorização para instalação e funcionamento em área restrita, sendo que, nesse caso, não há direito à venda em moeda estrangeira, nem isenção de impostos ou incentivos fiscais.

O R7 tentou contato com a assessoria de imprensa da Fnac na terça-feira (20), mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.