Restituição do Imposto de Renda é recorde em ano eleitoral

O crédito na conta-corrente dos contribuintes beneficiados será feito hoje. Nos três primeiros lotes, foram liberadas restituições de 5,1 milhões de contribuintes, alta de 51% em relação a 2009.

O volume de dinheiro devolvido também será recorde: R$ 4,94 bilhões.

No ano passado, a Folha revelou que o governo segurou restituições. A justificativa dada na ocasião foram os problemas de caixa com a queda de arrecadação devido à crise econômica mundial. Logo após a informação, foi liberado o maior lote individual de restituições.

Neste ano, sem problemas de caixa e com a arrecadação revigorada, o governo pôde liberar as restituições mais rápido. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, nega qualquer ingerência política.

Segundo ele, o avanço teria seguido um padrão de alta desde 2008 -que não ocorreu de junho a agosto devido ao represamento da restituição, medida depois revista pelo fisco.

Adir atribui a alta à maior arrecadação e ao aumento da autorregularização. "Os contribuintes passam a entender o sistema e acertam suas situações, além da possibilidade de fazer a regularização por meio da malha fina on-line", diz o supervisor do IR.

"A Receita teve um esforço de regularização que deve ser levado em conta", diz Pedro Delarue, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

"A restituição pode até fazer o contribuinte ter mais simpatia pelo governo, mas esse cálculo seria político, não é feito na Receita. A maior eficiência explica melhor o fenômeno, além de uma folga maior no Orçamento do que a prevista."

OPINIÕES

A explicação divide especialistas. O advogado Lázaro Rosa da Silva, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), por exemplo, concorda com Delarue.

"Não se pode negar a eficiência dos processos da Receita e a possibilidade de o contribuinte realizar correções mais rapidamente. Isso agiliza as restituições."

Já para o diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Fernando Steinbruch, o fator mais importante é a folga de caixa do governo neste ano.

"Como a arrecadação vem batendo recorde em cima de recorde, o governo não precisa represar as restituições."

A advogada Elizabeth Libertucci, porém, cita ainda as alterações nas alíquotas de IR postas em prática pela Receita a partir deste ano.

"Com as novas alíquotas, há uma distorção maior na arrecadação e nos valores retidos. Com isso, aumenta a necessidade de o governo devolver o dinheiro arrecadado em excesso."

NOVAS ALÍQUOTAS

Em 2009, foram instituídas mais duas alíquotas de contribuição, de 7,5% e de 22,5%, além das de 15% e 27,5%. Porém, os efeitos dessa mudança na declaração anual de ajuste (rendimentos ganhos em 2009) foram sentidos só neste ano.

Para a advogada, se houve uma estratégia do governo de liberar mais rapidamente as restituições com cálculo eleitoral, não foi uma boa ideia. "Mais restituição significa que mais gente foi tributada além do que deveria."

Lázaro Silva acha que o recebimento da restituição pode provocar uma boa vontade do contribuinte com o governo. Mas, para ele, a leitura deveria ser diferente. "Na verdade, o governo devolve agora um dinheiro cujo tributo incidiu no [ano] anterior."