Petrobras perfura para a ANP sem licença ambiental
A Petrobras vem perfurando poços para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) sem licenciamento ambiental específico para cada poço. A exploração é baseada em acordo firmado entre a estatal e o Ibama, que estabelece determinada área na qual possa haver perfuração.
As atividades comandadas pela ANP no pré-sal da bacia de Santos visam identificar reservas que serão utilizadas no processo de capitalização da Petrobras. No primeiro poço, denominado Franco, estima-se que haja reservas de 4,5 bilhões de barris.
A expectativa é que o segundo poço, chamado de Libra, tenha reservas ainda maiores. Em julho, a perfuração chegou a ser suspensa por problemas operacionais, mas já foi retomada.
O acordo é contestado. Para a professora de direito ambiental da PUC-Rio, Flávia Limmer, a legislação ambiental brasileira estabelece que deve haver uma licença específica para cada poço. Lembra que a resolução Conama 23/94 estabelece a necessidade de licença prévia para atividades de prospecção.
"Para se perfurar, tem que haver um projeto de controle ambiental. O risco de uma perfuração causar um dano é gigantesca. Não vejo como abrir mão dessa licença", afirmou.
Citando o acidente da BP no Golfo do México, nos Estados Unidos, a especialista acrescenta que o cuidado com a atividade de petróleo deve ser maior, se comparado a outras indústrias.
"Um vazamento em Macaé (norte fluminense) leva de 24 a 48 horas para chegar à costa de Búzios", alerta.
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