Novo ponto eletrônico é adiado e entra em vigor só em março

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que assinará nova portaria para que a regra do ponto eletrônico passe a valer apenas no dia 1º de março de 2011. A regra entraria em vigor em 26 de agosto deste ano, sendo que as multas só seriam aplicadas após 90 dias.

Por falta de equipamentos disponíveis no mercado, o governo teve que adiar a entrada em vigor da medida que obriga as empresas que adotam o ponto eletrônico a imprimirem recibos a cada ponto batido por seus funcionários.

Lupi disse que o alargamento do prazo não tem conotação eleitoral. "Nunca me baseio nisso", disse. "Não tem nada a ver com as centrais sindicais [com quem o ministro se reuniu na tarde dessa terça-feira]", afirmou.

Serão necessárias mais de 1 milhão de máquinas de ponto eletrônico. Cálculos feitos pelo Ministério do Trabalho indicam que, nos últimos dois meses, foram produzidos, em média, 184.500 equipamentos. O número é considerado irrisório perto da quantidade necessária para atender os mais de 700 mil necessários para cada grande montadora, como Volkswagen, Fiat e GM, nos exemplos dados ao ministro.

Lupi disse que manterá a portaria 1.510 idêntica, sem nenhuma alteração. Assim, a partir de 1º de março, haverá ainda 90 dias para que as empresas que desrespeitarem a norma passem a ser autuadas.

REGRA

A medida prevê que a cada entrada e saída do funcionário da empresa seja registrado um comprovante impresso, que ficará com o empregado. Para isso, cada aparelho de ponto eletrônico deverá ter uma impressora. Os comprovantes seriam úteis ao funcionário por comprovarem as horas trabalhadas.

As regras irão valer somente para as empresas que adotarem o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Continuará sendo possível utilizar o ponto manual e o mecânico.