MPE requer intervenção do Judiciário para assegurar o combate às queimadas em Cuiabá

Para evitar que o descaso se repita no próximo ano, a representante do Ministério Público também requereu ao Judiciário, no mérito da ação, que obrigue o Estado e o Município a destinarem, na lei orçamentária anual municipal e estadual, recursos para o ano de 2011 suficientes para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas urbanas.

AUDIÊNCIAS: Parte das informações contidas na ação civil pública proposta pelo MPE foi obtida por meio de audiências públicas realizadas entre os dias 11 a 19 deste mês, em bairros de Cuiabá. Os trabalhos foram conduzidos pelas promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural e de Defesa da Cidadania da capital.