Justiça Eleitoral nega contratação de professores e alunos ficam sem aula

A falta de professores da rede estadual de Mato Grosso parece estar longe de ter uma solução. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), não aceitou o pedido de providência protocolado pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que pretendia firmar um termo de compromisso com a Justiça Eleitoral para contratação temporária de professores no período das eleições, para evitar possíveis multas por infração à legislação eleitoral.

Durante a sessão, o presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, enfatizou a preocupação com a situação do grande número de alunos das escolas públicas do Estado, que segundo a Seduc, sofrem as conseqüências da falta de professores. Os membros do Pleno também manifestaram preocupação com a atual situação, reforçado que trata-se de uma questão de gestão pública, não estando relacionada a qualquer autorização do pleno do TRE.

As limitações e proibições existentes constam no texto original da lei 9.504, que está em vigor desde 1997, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, cabendo à Justiça Eleitoral apenas zelar pela aplicabilidade da legislação.

Ainda na sessão, os membros citaram uma representação movida em 2006 pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador então governador Blairo Maggi (PR), responsável pela Seduc à época, por contratação de funcionários para a Educação, em período eleitoral. A representação culminou na condenação dos gestores, ao pagamento de R$ 5 mil em multas, o que foi confirmado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao final da sessão, o presidente reforçou que o TRE se sensibilizou com a situação atualmente vivenciada pelos alunos. “Sentimos muito, mas muito mesmo, a ponto de renovar uma nova manifestação deste Tribunal, sobre o mesmo assunto que já foi tratado aqui. Mas nós temos limites e não podemos extrapolar a nossa competência. Temos uma legislação em vigor, que não pode ser enfraquecida. Se o fato fosse imprevisível, talvez a própria legislação trouxesse alguma alternativa, mas não é o caso”.

Em nota oficial emitida pela Casa Civil, o governo do Estado informou que irá estudar novas medidas na tentativa de solucionar a problemática, que deixou milhares de alunos sem aula em Mato Grosso.

Nota

Em decorrência da decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral em não acolher o pedido de providência da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) para contratação temporária de professores no período eleitoral, o Governo do Estado vai estudar novas medidas, além do conjunto de ações que já vem implementando para impedir que haja prejuízos ao ano letivo.


Com informações das assessorias.