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Secretário debate em Brasília demandas judiciais da Saúde
O secretário de Estado de Saúde, Augusto Amaral, esteve reunido, na tarde dessa quinta-feira (26), com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes, em Brasília (DF), a fim de buscar entendimento e subsidiar as discussões em torno da judicialização da Saúde. Um problema que atinge não só o Estado de Mato Grosso, mas todas as Secretarias de Saúde do País.
O secretário Augusto Amaral, disse que para maior eficácia na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde as recomendações contidas no documento do Conselho Nacional de Justiça de número 31, de 30 de março de 2010, operacionalizam melhor a tramitação dos documentos, atendimentos, o que define bem o papel dos Poderes.
Amaral defendeu na reunião que a judicialização de certa forma é prejudicial aos andamentos dos trabalhos da Saúde porque a cada peça judicial que chega ao Estado para cumprir, muitas vezes não há previsão orçamentária envolvendo a quebra de rotina dos trabalhos da secretaria a fim de resolver as demandas.
O ministro Gilmar Mendes disse que é importante que se estabeleça um Fórum de Debates que inclua todos os segmentos ligados ao setor de saude para dar maior publicidade às recomendações, no sentido de buscar maior interação e entendimento, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um setor para atender aos estados e que eles podem recorrer ao CNJ em busca de maiores informações.
O ministro comentou um item da Recomendação que sugere aos operadores de direito que evitem pleitear ou autorizar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou estejam em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em Lei.
O secretario de Estado de Saúde, Augusto Amaral, informou ao ministro Gilmar Mendes que Mato Grosso vem tomando medidas para se adequar as recomendações do CNJ e já promoveu reuniões com os órgãos da Justiça de Mato Grosso criando equipes técnicas que vão compor a Câmara Técnica que irá subsidiar juízes, promotores de justiça e defensores públicos com informações referentes as demandas envolvendo a assistência a saúde, além de deixar a disposição da Justiça Plantão Permanente 24 Horas para cumprir essa finalidade e a disponibilização de e-mail corporativo.
Amaral relatou que Gilmar Mendes concordou que essa socialização das instruções da Recomendação número 31, no bojo de um Fórum de Discussões, é cabível e contribuirá para o fortalecimento do SUS não apenas em Mato Grosso mas em todos os estados que resolverem adotar essa linha de conduta.
O secretário Augusto Amaral, disse que para maior eficácia na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde as recomendações contidas no documento do Conselho Nacional de Justiça de número 31, de 30 de março de 2010, operacionalizam melhor a tramitação dos documentos, atendimentos, o que define bem o papel dos Poderes.
Amaral defendeu na reunião que a judicialização de certa forma é prejudicial aos andamentos dos trabalhos da Saúde porque a cada peça judicial que chega ao Estado para cumprir, muitas vezes não há previsão orçamentária envolvendo a quebra de rotina dos trabalhos da secretaria a fim de resolver as demandas.
O ministro Gilmar Mendes disse que é importante que se estabeleça um Fórum de Debates que inclua todos os segmentos ligados ao setor de saude para dar maior publicidade às recomendações, no sentido de buscar maior interação e entendimento, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um setor para atender aos estados e que eles podem recorrer ao CNJ em busca de maiores informações.
O ministro comentou um item da Recomendação que sugere aos operadores de direito que evitem pleitear ou autorizar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou estejam em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em Lei.
O secretario de Estado de Saúde, Augusto Amaral, informou ao ministro Gilmar Mendes que Mato Grosso vem tomando medidas para se adequar as recomendações do CNJ e já promoveu reuniões com os órgãos da Justiça de Mato Grosso criando equipes técnicas que vão compor a Câmara Técnica que irá subsidiar juízes, promotores de justiça e defensores públicos com informações referentes as demandas envolvendo a assistência a saúde, além de deixar a disposição da Justiça Plantão Permanente 24 Horas para cumprir essa finalidade e a disponibilização de e-mail corporativo.
Amaral relatou que Gilmar Mendes concordou que essa socialização das instruções da Recomendação número 31, no bojo de um Fórum de Discussões, é cabível e contribuirá para o fortalecimento do SUS não apenas em Mato Grosso mas em todos os estados que resolverem adotar essa linha de conduta.
Fonte:
A Gazeta
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/89016/visualizar/
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