Confirmado embargo da Aneel a projeto de central hidrelétrica no MT

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade da decisão administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Saltos Apiacás, no estado do Mato Grosso. A decisão da agência tomada depois que a Aneel constatou que o projeto não atendia as necessidades da região.

A empresa Heber Participações S.A. alegou que a suspensão causaria grave prejuízo, já que foi feito alto investimento para elaboração do projeto básico. Por isso, acionou a Justiça na tentativa de obrigar a agência a acatar a solicitação.

A Procuradoria Federal (PF) junto a Aneel e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) explicaram que o projeto foi revogado depois que a realização de estudos e simulação econômica que demonstraram que a potência indicada é inferior a mínima recomendada. Inclusive, para atender as necessidades locais, seria necessário uma Usina Hidrelétrica e não apenas uma PCH.
Além disso, a Heber Participações S.A deveria ter enviado projeto básico embasado em estudos de viabilidade e não fundamentado diretamente em um inventário, como ocorreu. A empresa também não comprovou que foi prejudicada.

A 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU e manteve a suspensão do projeto. A partir de agora, qualquer interessado pode elaborar estudo de viabilidade do aproveitamento da região para apresentar proposta de fornecimento de energia elétrica para a região.

A PRF 1ª Região e a PF/Aneel são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).