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Cidades
Terça - 31 de Agosto de 2010 às 17:50

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O Procon Estadual e os Procons Municipais do Estado, integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), estão se preparando para publicar, no dia 14 de setembro, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

A comissão do Sindec, formada por técnicos do Procon Estadual, terminou no dia 13 de agosto, a visita aos Procons dos municípios de Alto Taquari, Sinop, Sorriso, Primavera do Leste, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis. A equipe deu suporte na preparação dos dados que integrará o cadastro desses municípios. Este ano os Procons de Alta Taquari, de Sinop e de Primavera do Leste publicam o Cadastro pela primeira vez.

Além dos Procons municipais que foram monitorados pela comissão Sindec, o Procon de Alta Floreta também divulgará o seu banco de dados.

O cadastro é conhecido como a ‘lista negra’ das empresas que lesaram o direito do consumidor. O documento deste ano compreende dados de primeiro de setembro de 2009 a 30 de agosto de 2010. A divulgação é uma obrigação prevista na Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.

Para mais informações procure o Procon Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3(65) 613-8500.




Fonte: A Gazeta

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