Ibama multa Sinfra em R$ 1 milhão por executar obra sem licença ambiental

Descumprimento de embargo aplicado em 2009 na Rodovia MT-040 (Porto de Fora-Mimoso) gera multa e apreensão de 38 veículos utilizados em obra irregular na rodovia. Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, estiveram nesta segunda-feira, dia 30, na Rodovia MT-040, trecho que liga os distritos de Porto de Fora a Mimoso, em Santo Antonio do Leverger, em pleno Pantanal Mato-Grossense, onde constataram o descumprimento do embargo aplicado nas obras ali realizadas.

As obras de elevação do aterro e pavimentação da rodovia se encontram impedidas, devido à ausência de licenciamento ambiental do empreendimento. Todo o trabalho, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura – Sinfra/MT, vinha ocorrendo sem os adequados estudos de impacto ambiental necessários, podendo vir a colocar em risco todo o ecossistema da Lagoa Chacororé, situada no Pantanal.

A rodovia em pavimentação corta uma porção da lagoa, onde em épocas de cheia no pantanal, acaba dividindo a Chacororé em duas grandes porções. Aproximadamente, 10 quilômetros de terreno atravessam esta região, onde se mostram ainda mais importantes os estudos de impacto necessários.

Por ser uma área extremamente sensível, portadora de grande quantidade e variedade de fauna e flora deste bioma, este tipo de obra necessita de um profundo estudo sobre as características físicas, aquáticas e biológicas, de modo a possibilitar alternativas à construção viária, que não comprometam todo o regime ecológico ali mantido.

Em novembro de 2009, no início das obras de aterramento e elevação do terreno, o Ibama esteve presente no local, onde constatou a total ausência de qualquer tipo de licenciamento ambiental. Na ocasião, paralisou toda a obra, multando a Sinfra em 2 milhões de reais e embargando todo o trecho sem licença, até que a questão da falta de estudos fosse solucionada. A obra permaneceu parada até metade deste ano, quando novamente a Sinfra resolveu, sem autorização do Ibama, e sem qualquer respaldo de processo de licenciamento da Sema, reiniciou as obras.

Quando novamente os fiscais do Ibama foram acionados, constataram a presença de 38 máquinas trabalhando no local, num claro flagrante de desrespeito à questão ambiental envolvida. Todo o maquinário era de propriedade da empresa "Dynamo Construtora", localizada em Cuiabá, e estava a serviço do Governo Estadual, conforme se pode comprovar.

Não se encontravam presentes ao local, acompanhando as obras, nenhum responsável técnico da Sinfra, nem da empresa contratada. O valor total da obra, segundo informações colhidas no local, ultrapassa 24 milhões de reais. Contudo, embora a obra apresente um altíssimo valor, não existe nenhuma licença ambiental para a mesma.

Na ação do Ibama realizada segunda-feira, todos os maquinários apreendidos foram recolhidos para o pátio da empresa contratada, e estão impedidos de trabalharem nas obras do trecho da rodovia, até que se efetue o licenciamento da mesma. Por conta das duas multas, os valores aplicados à Sinfra já somam 3 milhões de reais.