Os programas deverão ter por base a educação em saúde e guarda responsável, e não apenas o fluxo das esterilizações
CFMV normatiza procedimentos de contracepção em programas de controle populacional de cães e gatos

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) emitiu uma nova Resolução que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação e saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional. A Resolução CFMV no. 962 de 27 de agosto de 2010 foi publicada na última quinta-feira, dia 2 de setembro, no Diário Oficial da União.  

A Resolução objetiva “normatizar os procedimentos de contracepção, considerando que os programas com finalidade de controle populacional devem fazer parte de uma política de saúde pública e bem-estar dos animais e das pessoas”, explicou o Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. Ele lembra que a saúde animal é um dos pilares que reflete diretamente na saúde ambiental, saúde pública e no próprio Sistema Único de Saúde. De acordo com a Resolução, “Os programas deverão ter por base a educação em saúde e guarda responsável, e não apenas o fluxo das esterilizações”.

Além disso, com a normatização espera-se que sejá possível o mapeamento, gerenciamento de dados populacionais e de saúde sobre a população canina e felina no âmbito municipal, estadual e federal, já que é obrigatório que os programas tenham um Médico Veterinário como Responsável Técnico, com devida Anotação de Responsabilidade Técnica homologada nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. O profissional deverá encaminhar um relatório com informações mínimas sobre cada programa realizado aos Conselhos Regionais.

A Resolução também diz que “a perfeita realização de procedimentos pré, trans e pós-operatórios devem ser prioridade dos programas, nunca colocando em risco a vida e o bem-estar animal e tendo importância secundária o número de intervenções por fase do procedimento”. Em seu texto, também estão descritas as recomendações para as instalações e os ítens mínimos que devem estar contemplados em cada projeto. 

O objetivo desta Resolução do CFMV é abranger exclusivamente os procedimentos de esterilização de cães e gatos com a finalidade de educação em saúde, guarda responsável e controle populacional, como demanda de programas oficiais envolvendo instituições públicas. Entende-se por estes programas, o método de trabalho caracterizado pela mobilização coletiva e programada, que envolve a realização de procedimentos de esterilização em cães e gatos (machos ou fêmeas), em local e espaço de tempo pré-determinados, sempre precedidos ou associados a ações concomitantes de educação em saúde e guarda responsável.