TSE concede direito de resposta a Serra contra o PCO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta terça-feira (14) direito de resposta pelo tempo de dois minutos à coligação do candidato à presidência José Serra (PSDB) no horário eleitoral do Partido da Causa Operária (PCO).

No pedido, a coligação "O Brasil Pode Mais" alegou que o programa do PCO teria veiculado no dia 24 de agosto uma mentira em referência ao governo do PSDB na presidência da República. De acordo com a representação, o partido "buscou incutir no eleitor a ideia de que a representante patrocina trabalho escravo e dilapidação do patrimônio público".

No programa veiculado, o PCO afirmou que em 1997, o PSDB transformou a Petrobras em sociedade anônima e que mais de 260 mil trabalhadores são terceirizados e trabalham em regime de escravidão.

A coligação de Serra diz, na representação, que a Petrobrás "já nasceu como sociedade por ações" e, portanto, não poderia ter sido transformada em sociedade anônima em 1997.

Na decisão, a ministra Nancy Andrighi diz que a propaganda deu informações "sem a devida comprovação e consubstanciada em fato sabidamente inverídico", de que na Petrobrás o regime de trabalho é o de escravidão e de que a política de privatização adotada pelos governos do PSDB e do PT configura "roubo do patrimônio nacional".

De acordo com a ministra, a afirmação é caluniosa e atinge diretamente o PSDB. "As afirmações, da forma em que foram veiculadas, ultrapassaram o discurso característico dos embates políticos, a livre manifestação do pensamento crítico e o exercício da liberdade de expressão", afirmou na decisão.

A ministra deferiu o pedido de resposta pelo tempo de um minuto para cada veiculação feita nos programas de bloco de televisão vespertino e noturno do PCO, que fica proibido de veicular novamente a propaganda, sob pena de desobediência.