Saúde recebe R$ 2 mi devido ao aumento na arrecadação

O governo do Estado de Mato Grosso suplementou R$ 2 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. O repasse dos recursos foi possível devido ao excesso de arrecadação de impostos no orçamento vigente.

Do montante, R$ 1.2 milhão será para custear ampliação e reestruturação dos consórcios regionais de saúde. Outros R$ 800 mil estão reservados para atendimento à população com enfermidades excepcionais, além das diretrizes terapêuticas estaduais.

Outro decreto orçamentário suplementou R$ 2.630 milhões, dos quais R$ 432 mil foram para a Secretaria de Estado de Educação, R$ 1.168 mil para o Fundo de Gestão Fazendária e, R$ 1.030 milhão, Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – Intermat. Porém, esta suplementação não foi por excesso de arrecadação, mas por anulação de outras despesas dentro das próprias unidades.

O governo tem a prerrogativa de suplementar o orçamento conforme a necessidade, por meio de decreto, seja por excesso de arrecadação, anulação de outras dotações orçamentárias ou superávit financeiro